Vereador Eloecio propõe regulamentação do projeto ‘Ruas de Lazer’ e sugere implantação de normas sanitárias contra covid-19

Francisco Eloecio

Ruas de lazer
Por meio da Indicação nº 548/2021, o parlamentar propôs ao Poder Executivo Municipal que elabore uma lei dispondo sobre a implantação do projeto "Ruas de Lazer", que consiste no fechamento, aos domingos e feriados, de vias públicas em pontos específicos da cidade, com o intuito de possibilitar o acesso da população à prática de atividades esportivas, de lazer, cultura e entretenimento, de maneira adequada e segura.

As ruas ou quarteirões destinados ao lazer serão interditados ao trânsito de qualquer espécie de veículos durante o tempo de sua utilização, no período das 9 às 21 horas, para maior tranquilidade e segurança das pessoas participantes.

Na justificativa da proposição, Eloecio relata que já existiram iniciativas nesse sentido, com fechamento de vias para lazer da população, a exemplo da Rua do Lazer na Rodovia PA-275, mas não houve continuidade. O parlamentar acredita que a regulamentação, por meio de lei, fará o projeto ser contínuo.

“Falta de norma que regulamente, capaz de estabelecer competências, definir funções e dividir responsabilidades. Com a proposição em análise, acredito sanar esta falha, transformando o projeto ‘Ruas de Lazer’ em política pública perene e sólida”, explicou.

Junto à indicação, o vereador anexou anteprojeto de lei dispondo sobre a proposta para implantação e funcionamento do “Ruas de Lazer” como sugestão para o Executivo.

Normas sanitárias
Em seguida, Francisco Eloecio apresentou a Indicação nº 549/2021, sugerindo ao Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para que possa exigir comprovante de vacinação contra a covid-19 na entrada de pessoas em bares, restaurantes, eventos e shoppings em Parauapebas.

O vereador ressaltou que vários municípios têm adotado a proposta de exigir as carteiras de vacinas na entrada de estabelecimentos, visando incentivar a população a manter o ritmo de imunização, considerando que a maioria das pessoas ainda não está imunizada com as duas doses.

“A medida é necessária para controlar o fluxo de pessoas em estabelecimentos autorizados a funcionar, lembrando que a exigência do comprovante de vacina pode se dar de forma facultada aos médios e pequenos empreendimentos e se estabelecendo de forma obrigatória a eventos de grande porte”, explicou Francisco Eloecio.

Encaminhamentos
As duas indicações foram aprovadas e serão enviadas para análise do prefeito Darci Lermen. A primeira será encaminhada também para o secretário municipal de Esporte e Lazer, Leandro Gambeta.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg 2021