Vereadores pedem realização de audiência pública com Equatorial Energia para discutir comportamento da empresa
Por meio do Requerimento nº 20/2021, os vereadores Zé do Bode (MDB), Léo Márcio (Pros), Leandro do Chiquito (Pros), Israel Miquinha (PT) e Zacarias Marques (PP) propuseram na sessão de 1º de junho a realização de uma audiência pública, com a presença de representantes da concessionária Equatorial Energia, para discutir supostas atividades ilegais e prepotentes que estariam ocorrendo com seus consumidores e descumprimento das leis municipais.
Segundo os parlamentares, eles têm recebido em seus gabinetes denúncias de diversos comerciantes e moradores dando conta que estão sofrendo com a precariedade e irregularidades do serviço de abastecimento de energia elétrica prestado pela Equatorial Energia em Parauapebas.
“Após denúncias feitas a esta Casa de Leis e apuração por estes vereadores, pode-se observar diversas falhas encontradas na prestação de serviço, tais como arrogância de seus funcionários; funcionário dentro do órgão Procon para esclarecimentos aos denunciantes; corte imediato após vencimento e religação até 96 horas após o pagamento; não cumprimento à Lei Municipal nº 4.331/2007, aprovada pela Câmara Municipal de Parauapebas, que prevê a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica nos finais de semana; e não aceitação de equipamentos específicos – tipo padrão, mesmo homologados pela Aneel, dentre outros”, denunciam os legisladores.
Diante das denúncias, os vereadores Zé do Bode, Léo Márcio, Leandro do Chiquito, Israel Miquinha e Zacarias Marques solicitam a audiência pública, com o intuito de adequar e normalizar o atendimento, assim como o cumprimento da lei pela empresa e garantir o direito do cidadão às leis de amparo e ao Código de Defesa e Direito do Consumidos.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e agora cabe ao presidente do Legislativo marcar a data da audiência pública e convocar os representantes da concessionária de energia elétrica.
Texto: Waldyr Silva / Foto: Internet / AscomLeg2021
Redes Sociais