Câmara aprova projeto que declara Ong Anjos de Patas como entidade de utilidade pública

A Organização Não Governamental (Ong) Anjos de Patas foi criada em 2017, sem fins lucrativos, por iniciativa da atual presidente Rosineide Rodrigues da Silva, com o objetivo de reduzir o número de animais em situação de abandono em Parauapebas, além de prestar atendimento aos doentes e vítimas de maus-tratos. A instituição é mantida com o trabalho de voluntários e recursos vindos de doações, rifas, bazares, vendas de refeições e de materiais recicláveis.

Desde a sua fundação, a Ong já atendeu cerca de dois mil animais, prestando atendimentos, castrando e encaminhando para adoção. Atualmente, o abrigo da instituição cuida de aproximadamente 200 animais.

Durante a apreciação do projeto, Luiz Castilho defendeu o reconhecimento da Ong Anjos de Patas como entidade pública para fomentar e ampliar o trabalho já realizado. O vereador ressaltou que o abandono de animais, além de ser um problema social, é um risco à saúde pública, pois é grande o número de animais que vagam pelas ruas da cidade sem vacinação ou qualquer controle populacional, podendo contrair doenças e consequentemente transmiti-las para as pessoas.

“Ainda não temos um centro de zoonoses em Parauapebas e instituições como a Anjo de Patas são muito importantes. Essas pessoas dedicam suas vidas para cuidar dos animais com muito amor. Apresentei esse projeto pela relevância social que esse tipo de trabalho tem”, ressaltou Luiz Castilho.

Luiz Castilho - Pros

Utilidade pública
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.

No âmbito municipal, o assunto é regido pela Lei nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título a entidades beneficentes e filantrópicas de Parauapebas. Para obter o referido título, é necessário o atendimento de certos requisitos fundamentais, tais como a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo dois anos de comprovada atuação no município; ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo com os poderes Executivo e Legislativo; e não remunere seus diretores.

Comprovada a regular situação jurídica e idoneidade de seus membros, a declaração de utilidade pública torna-se possível com a apresentação de projeto de lei nesse sentido. Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.

Tramitação e votação
O Projeto de Lei n° 41/2021 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria, tendo em vista que a Ong Anjos de Patas entregou toda a documentação necessária e preencheu os requisitos estabelecidos pela legislação vigente para obtenção do título de entidade de utilidade pública.

A proposição foi aprovada por unanimidade e será enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021