Veículos terceirizados pelo poder público deverão ser equipados com GPS

A nova regra foi estabelecida nesta terça-feira (27), quando, em sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que propunha a medida.  

O projeto ainda determina que as informações sobre as posições dos veículos deverão ser registradas, no máximo, a cada 30 minutos. E que os relatórios com histórico dos caminhos percorridos pelos veículos monitorados devem ser apresentados mensalmente à Prefeitura de Parauapebas como comprovação do serviço prestado. Posteriormente, todos estes dados deverão ser divulgados no site oficial da prefeitura. 

O projeto também estabeleceu que os dispositivos de GPS sejam instalados, custeados e mantidos pela própria prestadora de serviços. As empresas terceirizadas terão de se adequar à norma a partir de sua contratação ou renovação de seu contrato. 

Justificativa ao projeto de lei 

A autora da proposição, vereadora Eliene Soares, revelou que se estima que uma frota de 200 veículos estejam diretamente locados ou a serviço do município. Assim, conforme explicou a parlamentar, o monitoramento vai aperfeiçoar a eficiência dos serviços prestados, inibir fraudes e o uso indevido de veículos.  

Vereadora Eliene Soares

Ainda, otimizar custos, já que a prefeitura estará munida de informações para abertura de novas licitações ou aditamento de contratos vigentes e o aumento da credibilidade perante a sociedade da relação de trabalho entre o governo municipal e seus fornecedores. O monitoramento via GPS também vai contribuir com a segurança, já que o veículo pode ser bloqueado quando há suspeita de furto. 

Eliene Soares finalizou sua justificativa sobre a importância do sistema de GPS em veículos, assegurando que a medida trará benefícios tanto para motoristas quanto para gestores e para a população, já que esta é a maior pagadora, com seus impostos, dos serviços públicos contratados.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2021)