Compra de vacinas contra covid-19 e auxílio Minha Casa Mais Bonita para a comunidade de baixa renda são requisitados pelo vereador Zacarias

O pedido foi realizado na sessão ordinária desta terça-feira (16), em que o parlamentar esclareceu que o Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime de 24 de fevereiro de 2021, decidiu que os municípios podem adquirir vacinas no caso de insuficiência de doses para imunização da população brasileira. E, também, o Congresso Nacional aprovou em 2 de março de 2021 o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a compra de vacinas pelos municípios brasileiros. 

E ainda, o município de Parauapebas faz parte do consórcio público firmado entre municípios brasileiros que têm como principal finalidade a aquisição de vacinas de imunização contra a covid-19 e as suas variantes, além da aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos da área da saúde em geral, não inviabiliza que o município busque formas alternativas de, por si só, adquirir vacinas para imunizar sua população. 

Assim, o vereador Zacarias pediu ao Executivo que, com urgência, analise a viabilidade de comprar vacinas para a população do município. Ressaltou que a iniciativa, além de salvar muitas vidas e recuperar o sistema de saúde municipal, irá fortalecer a economia que se encontra comprometida pela crise causada pela pandemia do coronavírus. 

“Além de evitar que mais pessoas se contaminem, o que ocasiona uma superlotação no sistema de saúde do município, a iniciativa possibilita a volta dos munícipes para os seus trabalhos, incentivando o retorno da economia e a recuperação de melhores condições de vida. Sendo a preocupação com a saúde pública um dos princípios de maior relevância a serem observados pelo poder público”, assegurou Zacarias Marques. 

Vereador Zacarias Marques

Atento às necessidades da comunidade menos favorecida economicamente, o vereador Zacarias Marques pediu à prefeitura que crie o auxílio Minha Casa Mais Bonita para custear a compra de móveis para as pessoas de baixa renda. 

A calamidade que estamos vivendo devido à covid-19 acarretou um significativo aumento das famílias que mantêm seu sustento com dificuldade. Como consequência, é improvável que estas pessoas possam realizar despesas com móveis ou eletrodomésticos, mesmo que essenciais para seus lares. 

“Minha intenção é que os beneficiários usem o auxílio para custear a compra de bens como mesas, cadeiras, geladeiras, fogão, camas, colchões e quaisquer outros que sejam necessários à acomodação digna das pessoas que compõem a família, garantindo a dignidade que deve ser objeto das ações do poder público”, concluiu. 

Após apresentar, respectivamente, as indicações nº 116 e 117/2021, as matérias foram debatidas e colocadas para votação. Os vereadores aprovaram as proposições, que serão enviadas ao Poder Executivo para análise se viabilidade financeira para implementação dos pedidos.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)