Leandro do Chiquito sugere que prefeitura preste auxílio assistencial e financeiro aos moradores do Cidade Jardim

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Segundo Chiquito, são muitas as reclamações dos moradores e a principal delas é a acusação de que a Buriti aplica juros abusivos. O parlamentar enfatiza que o Bairro Cidade Jardim tem 15 anos, possui aproximadamente 50 mil habitantes e está dividido territorialmente em 11 etapas, sendo considerado o maior complexo habitacional de Parauapebas.

“Muitas famílias que residem no referido bairro são humildes e ganham, muitas vezes, apenas um salário mínimo e, em consequência disso, possuem muitas dificuldades em pagar as parcelas de seus respectivos lotes, que contam com um aumento exorbitante anualmente. Cabe ressaltar ainda que muitos moradores têm sofrido com processos de desapropriação que resultam na saída compulsória de suas residências, ficando desamparados, sem ter para onde ir”, relatou Leandro do Chiquito.

Para o vereador, compete ao poder público intervir em situações como esta, a fim de prestar apoio assistencial e de alocar essas famílias em locais adequados. Chiquito reconhece que os todos os moradores do bairro assinaram contrato com a empresa Buriti e se comprometeram a pagar as prestações ajustadas. Entretanto, as parcelas são reajustadas num montante que não acompanham a evolução financeira dos moradores, tendo estes que despender grande parte de sua renda mensal apenas com o pagamento das parcelas.

“Desta forma, o contrato não pode mais ser entendido como mera relação individual. É preciso atentar-se para os seus efeitos sociais, econômicos, ambientais e até mesmo culturais. Em outras palavras, tutelar o contrato unicamente para garantir a equidade das relações de negócio em nada se aproxima da ideia de função social”, afirmou.

Leandro do Chiquito destacou ainda que recentemente a Câmara aprovou um auxílio aos moradores do Bairro Cidade Jardim, com o intuito de garantir subsídios aos débitos das famílias com renda de até três salários mínimos e redução dos juros para quem ganha acima disso. No entanto, ainda não houve uma efetivação desta política pública.

A Indicação n° 105/2021 foi aprovada pelos demais parlamentares e será enviada para análise do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021