Políticas públicas para mulheres são requeridas pela vereadora Eliene Soares

Nos trabalhos parlamentares da sessão ordinária de terça-feira (9) a vereadora solicitou ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 95/2021, que disperse casas de abrigo para mulheres vítimas de violência em todos os complexos de bairros de Parauapebas e construa sede própria do Centro de Referência da Mulher.   

Eliene Soares contou que quer trabalhar fortemente para implementar medidas que possam melhorar a vida das mulheres sem torná-las vítimas das circunstâncias, ainda mais do que já são. “Minha responsabilidade é redobrada e desafiadora, e não vou desistir de lutar pelas causas em que acredito”, afirmou a legisladora. 

A vereadora ainda destacou que a violência contra a mulher é, entre todas as formas de exclusão, a mais perversa. Sendo assim, a casa de abrigo tem a função de ser um local adequado e sigiloso que se destina a acolher temporariamente mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não dos seus filhos menores de idade, com o objetivo de proteger sua integridade física e psicológica. 

O município já possui um espaço deste tipo, mas, com o adensamento urbano de Parauapebas, já não é mais suficiente. A intenção da parlamentar com este pedido é ampliar o número de casas de abrigo e espalhá-las pelos complexos de bairros da cidade, proporcionando segurança às mulheres, distância do agressor, promovendo o fortalecimento de sua autoestima, autonomia e viabilizando a construção de um novo projeto de vida, livre de fantasmas da violência e opressão de gênero. 

Vereadora Eliene Soares

Programa Pró-Mulher 

Em seguida, Eliene Soares apresentou ao plenário a Indicação nº 96/2021, em que pediu a implantação do Programa Pró-Mulher ou alternativa de igual teor visando à qualificação para o mercado de trabalho, priorizando mulher chefe de família que esteja desempregada ou trabalhando informalmente. 

Durante a explicação acerca da proposição, Eliene ressaltou que não tem caminho para a libertação social que não passe pelo estudo e pela busca permanente de qualificação profissional. A cidade conta com um mercado de trabalho predominantemente masculino, de maneira que as empresas contratam apenas uma mulher a cada três homens.  

Com base em cadastros do Ministério da Economia, durante todo o ano de 2020 Parauapebas gerou 8.579 postos de trabalho com carteira assinada. Desses postos, 76% foram ocupados por homens, ou seja, a cada grupo de quatro pessoas contratadas nas empresas no ano passado, apenas uma era mulher. Além do mais, metade da população parauapebense é do sexo feminino, portanto, aproximadamente 110 mil dos atuais 219 mil habitantes. 

Em média, as mulheres, nas mesmas funções que os homens, ganham menos. O salário médio de uma mulher empregada em Parauapebas é de R$ 2.968, enquanto o salário médio de um homem é de R$ 3.246,00.

Assim, para amenizar a discrepância, o Programa Pró-Mulher irá qualificar a mão de obra feminina, priorizando a mulher responsável pela manutenção familiar e que se encontre desempregada ou em condições precárias de trabalho. 

“Aproveito ainda para pedir ao governo municipal que utilize os R$ 500 mil que constam no orçamento de 2021 para ações de implantação de programas de incentivo à empregabilidade e ao empreendedorismo feminino, canalizando os recursos à proposta do Pró-Mulher, para que seja criado um banco de dados com cadastros de mulheres interessadas em participar do programa, das empresas que tiverem interesse em ser parceiras da proposta e das vagas disponíveis para os cursos de qualificação e emprego”, explicou Eliene Soares. 

Patrulha Maria da Penha 

Por fim, a vereadora solicitou ao Poder Executivo agilidade na implantação do projeto da Patrulha Guardiã Maria da Penha ainda para este semestre. Dando publicidade às ações da patrulha, para fazer frente aos índices locais alarmantes de violência contra a mulher. 

O pedido foi oficializado na Indicação nº 97/2021, em que a parlamentar assegurou ser urgente a implantação da Patrulha Guardiã Maria da Penha em Parauapebas. Para Eliene, se não nos apressarmos em criar mecanismos que sejam efetivamente capazes de coibir as práticas criminosas que atentam contra a honra, a integridade física e a vida da mulher, seremos uma sociedade permanentemente assassina, omissa e socialmente perturbada. 

“No ano passado, o prefeito Darci Lermen apresentou um excelente plano de trabalho referente ao projeto Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas proferidas por juízes das varas do município, especialmente nas situações cuja fiscalização é considerada indispensável”, contou a vereadora. 

O governo municipal solicitou adesão a um Termo de Cooperação Técnica do Tribunal de Justiça do Pará, colocando a Guarda Municipal ao dispor da redução dos casos de violência contra a mulher no município, além de disponibilizar veículo e combustível para que os agentes da guarda realizem o trabalho em regime de escala. O prefeito Darci Lermen mostrou-se disposto a investir até R$ 483 mil – entre custeio de pessoal e materiais – para implementar a iniciativa no município.  

Lamentavelmente, devido à pandemia da covid-19, o cronograma de atuação da patrulha, para iniciar-se em 2020, ficou prejudicado. “Infelizmente, foi durante a pandemia, com os casais passando mais tempo em casa, isolados, que os números de violência contra a mulher estouraram, superando os registrados em Marabá, que é um município mais populoso”, revelou Eliene Soares. 

Como para a mulher romper o silêncio sobre a situação de violência é uma decisão muito grave e difícil, os serviços de atendimento precisam estar bem equipados e com capacidade de acolhimento, prevenção e proteção. Por isso, é urgente que o Poder Executivo coloque nas ruas a Patrulha Guardiã Maria da Penha e dê publicidade à ação, a fim de inibir as práticas violentas dos agressores. 

Com a patrulha será possível identificar os casos mais graves de violência, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, orientar e esclarecer dúvidas das vítimas e realizar rondas periódicas, atuando preventivamente, confeccionando certidões que integrarão os inquéritos e informando a vítima quando seu agressor é colocado em liberdade.  

Na ocasião, a vereadora Eliene Soares destacou que não adianta apenas comemorar o mês da mulher no mês de março, mas proporcionar independência financeira e psicológica para que as mulheres tenham a liberdade de traçar seus destinos e seguir em busca de seus sonhos.

Encaminhamentos 

Após as devidas explicações sobre a importância das proposições, os vereadores debateram e votaram as indicações. Os pedidos foram aprovados em unanimidade pelos parlamentares e serão enviados ao Poder Executivo, a quem compete a implementação das ações sugeridas pela vereadora Eliene Soares.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)