Vereadores debatem alterações no Código de Tributação com comunidade em audiência pública

Composta pelos vereadores Zacarias Marques (PP), presidente da Comissão de Finanças; e Ivanaldo Braz (PDT), presidente da Comissão de Justiça e Redação; procurador do município, Jair Alves Rocha; e Francisco Teixeira, conhecido como “Índio”, servidor público municipal; a mesa coordenadora da audiência disponibilizou espaço para 15 pessoas de diferentes setores da sociedade organizada fazerem uso da palavra e expor suas sugestões/reclamações com relação à alteração do Código de Tributação.

Os principais debates versaram sobre questionamentos do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), falta de clareza no cálculo para cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pedido de isenção de pagamento de IPTU para alguns contribuintes, bonificação para bom pagador de impostos, falta de clareza do projeto que versa sobre o Código de Tributação, exigência de padrão sobre edificações, pedido para realização de concurso público para auditor fiscal, reclamação de taxa sanitária muito alta, comparativo percentual de taxas ano a ano, análises mais profundas do valor dos imóveis e transparência no cálculo da contribuição de iluminação pública.

Foram questionados também pela comunidade temas como pouca discussão do projeto com a sociedade, falta de lei de ocupação de solo, preocupação com a situação de servidor público sem qualificação técnica para julgar processo administrativo, pedido de agilidade nos processos administrativos dos contribuintes, isenção de imposto para atrair novos investidores, reclamação no sistema de pagamento de alvará de localização e funcionamento, sugestão para reduzir de 5% para 3% o Imposto sobre Serviço (ISS), disponibilização de simuladores de valor de IPTU nas plataformas oficias do município, entre outros.

Após a participação da comunidade presente no auditório da Câmara, o vereador Zacarias Marques estendeu até o dia 4 de dezembro o prazo para outros interessados colaborar com sugestões para alterar a lei em questão junto à Comissão de Finanças da Câmara.

Representantes da OAB, de demais órgãos da prefeitura, vereadores e contadores se colocaram à disposição da comunidade para melhorar o Código de Tributação do Município.

No final da audiência, os componentes da mesa fizeram suas considerações finais, colocando-se à disposição do público presente e da população em geral, no sentido de sistematizar as reclamações e sugestões apresentadas no projeto de lei que altera o Código de Tributação do município e atualmente tramita na Câmara de Vereadores.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Rodrigo Antunes