A proposta da legisladora foi apresentada ao plenário por meio da Indicação nº 136/2020 e tem o objetivo de proibir queimadas em vias públicas e no interior de imóveis públicos ou particulares da zona urbana do município.

 

Joelma anexou em seu pedido o anteprojeto de lei que define as diretrizes a serem adotadas pela administração municipal como meio de eliminar a prática de queimadas.

 

A proposta trazida pelo anteprojeto determina também que proprietários de lotes vagos sejam obrigados a mantê-los limpos, evitando a ocorrência de queimadas criminosas e a aglomeração de animais peçonhentos. Tal violação pode acarretar multa.

 

A vereadora já havia solicitado na Indicação nº 226/2018, aprovada na sessão ordinária de 9 de agosto de 2018, a imposição de legislação que coibisse as queimadas. Entretanto, não houve implementação do pedido.

 

 Vereadora Joelma Leite realizando a leitura da proposição

 

Novamente, a vereadora requisitou do Executivo medidas que evitem as queimadas, comuns na cidade como meio de destruir resíduos sólidos. A vereadora ainda definiu as constantes queimadas como um problema de saúde pública.

 

“A transformação de detritos sólidos em substâncias gasosas e tóxicas acaba gerando intensa demanda em postos de saúde e hospitais municipais, atingindo, em sua maioria, crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios, já que a fumaça contém substâncias tóxicas, inclusive com ações cancerígenas”, ressaltou Joelma Leite.

 

Por fim, a vereadora destacou que a promoção de queimadas gira em torno de maior praticidade de seu uso para eliminar o lixo ou limpar terrenos, porém existem inúmeros meios capazes de resolver a situação sem prejudicar o meio ambiente e, consequentemente, a coletividade.

 

Compreendendo que a solicitação da vereadora Joelma irá melhorar a saúde pública no município, os vereadores aprovaram a indicação, que será enviada para análise e possível implementação do Executivo municipal.

 

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto; Kleyber de Souza (AscomLeg)