Horácio indica passe livre no transporte para profissionais da saúde e remanejamento de emendas parlamentares

Horácio Martins

Passe livre
Na Indicação nº 103/2020, o parlamentar propôs a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal aos servidores públicos profissionais da área de saúde durante o período de decretação de emergência, por ocasião de pandemias como a influenza por H1N1, coronavírus e similares.

Na justificativa da matéria, Horácio argumenta que, além das jornadas exaustivas, muitos profissionais da saúde estão se desdobrando em plantões extraordinários, muitos com convocação sem antecedência, uma vez que são necessárias realocações de plantões de profissionais que estão contaminados ou com suspeita de contaminação e que, portanto, não estavam cobertos por vale-transporte concedido pelos entes públicos e organizações sociais.

“Desta forma, em caráter de excepcionalidade, proponho a presente indicação que tem como objetivo conceder passe livre para os servidores públicos da área de saúde, podendo ser estendido aos funcionários das organizações sociais contratadas ou conveniadas com a prefeitura, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública”, explicou.

Emendas
Já na Indicação nº 104/2020, Horácio Martins sugere o remanejamento dos valores destinados às emendas parlamentares, dentro dos limites da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foram executadas, para a Secretaria Municipal de Saúde, para serem utilizados no combate à covid-19.

De acordo com o vereador, a proposição tem como objetivo proporcionar ao município uma forma de realocar os recursos que originalmente eram destinados às emendas parlamentares para a Secretaria de Saúde, tendo em vista que o referido recurso "encontra-se parado” no governo municipal.

“A referida indicação ficará vigente apenas durante o período do decreto municipal que dispõe sobre a decretação de estado de calamidade pública no âmbito do município, ou outro que venha a substituí-lo. A mudança no quadro após o reconhecimento da pandemia pela Organização Mundial de Saúde demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”, enfatizou.

Aprovação
As duas indicações foram aprovadas pelos demais vereadores e serão enviadas para o Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam analisadas a viabilidade e possível execução das propostas.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza (AscomLeg)