Vereadoras propõem criação de Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo

Da esq. p/ dir. Ciza, Joelma, Eliene e Kelen

As parlamentares relatam no documento que os preconceitos e violências ainda fazem parte do cotidiano feminino, mesmo com a implantação de mecanismos de coação, como a Lei Maria da Penha. Entretanto, esse dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa das mulheres, uma vez que ainda existem outros pontos carentes de políticas públicas, como a saúde e capacitação profissional.

Além disso, as vereadoras enfatizam que neste ano o número de mulheres ultrapassou o de homens em Parauapebas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, no mercado de trabalho elas ainda são minoria. Outro fator relevante apontado na proposição são os altos índices de violência contra as mulheres.

“Em razão disso, os dispositivos legais vigentes devem ser constantemente analisados e aperfeiçoados, e esta Casa Legislativa é um canal importante entre o poder público e a sociedade para que tal finalidade seja alcançada. Faz-se, assim, imprescindível o apoio da Câmara para criação e implementação de políticas voltadas às mulheres, bem como promover debates, palestras, seminários e audiências públicas, com o objetivo de promover informação, formação, intercâmbio entre as mulheres e a política por meio do Legislativo”, argumenta a justificativa do requerimento.

Diferenças
O requerimento propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria Legislativa. As funções da PEM serão diferenciadas das comissões temáticas e dos conselhos municipais, porém deverão atuar em diálogo. A PEM terá a missão de reforçar a função fiscalizadora do Poder Legislativo, além de trazer subsídios para a elaboração de futuras normativas e proposituras em benefício das mulheres.

“A criação da Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito Legislativo, objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero e de violências em Parauapebas, bem como instrumento de fortalecimento dos direitos das mulheres”, enfatizam as vereadoras.

Funcionamento
Junto ao requerimento, as legisladoras anexaram um projeto de resolução dispondo sobre a composição e o funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher para ser utilizado, caso a Mesa Diretora acate a sugestão.

Se for implementada, a PEM será constituída de uma procuradora especial e de três procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos.

Competirá à PEM fiscalizar o Executivo, bem como atuar como consultiva das comissões temáticas, conselhos municipais dos demais poderes constituídos. Será atribuição da procuradoria receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; acompanhar a execução de programas do governo que visem à promoção da igualdade de gênero; implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras, debates e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive, para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Kleiber de Souza / Ascomleg