Vereador Braz sugere emissão gratuita de CPF no município

O parlamentar explicou que o exercício da cidadania nos país, desde 1968, está condicionado à inscrição do contribuinte no CPF, do Ministério da Fazenda.

O vereador Braz ainda destacou que a Constituição Federal prevê a gratuidade de emissão de documentos, como a certidão de nascimento e de óbito, o que permite compreender a possibilidade de igual benefício ao CPF.

A proposição que visa garantir o benefício foi apresentada ao plenário na sessão ordinária desta terça-feira (11). Na ocasião, Braz debateu a Indicação nº 176/2019 e ressaltou que o pedido é para proporcionar aos reconhecidamente pobres o benefício da gratuidade na inscrição e emissão de primeira e segunda via do CPF, bem como para a alteração de dados cadastrais.

“O valor cobrado pelos órgãos competentes para a emissão do CPF parece ser insignificante, mas, para a grande maioria da população, faz muita diferença”, concluiu o vereador Ivanaldo Braz.

Para ampliar e facilitar o acesso à emissão do CPF no município, os vereadores aprovaram a Indicação nº 176/2019, que será enviada para análise da administração pública municipal.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Kleyber de Souza (AscomLeg)