Eliene Soares pede regularização fundiária dos bairros Maranhão e Novo Brasil

Ao apresentar a Indicação nº 150/2019, a parlamentar explicou que estes bairros surgiram na década de 2000, no auge do crescimento populacional da cidade. Composto pela classe trabalhadora, atualmente o Bairro Maranhão abriga cerca de duas mil famílias e o Bairro Novo Brasil aproximadamente 3.700.

Segundo esclareceu a vereadora Eliene, o ordenamento territorial é necessário para assegurar melhor uso do espaço, tornando a cidade mais urbanizada e menos desigual em oferta de equipamentos públicos. E, ainda,  juridicamente segura do ponto de vista da propriedade imobiliária.

A parlamentar relatou que o Bairro Novo Brasil, erguido às margens da Rodovia PA 275, possui 25 hectares, com 700 imóveis em 20 quarteirões. No bairro já existe uma escola pública, serviço de iluminação, água encanada e coleta regular de lixo. 

Eliene Soares contou que em 2017 o governo municipal, por meio da Coordenadoria de Terras (Comter), avançou com a regularização fundiária do bairro, ao realizar a correção de serviços topográficos, mas ainda falta a entrega do título de propriedade aos moradores. 

Ao explicar a importância da regularização fundiária, a legisladora destacou que o Bairro Maranhão foi considerado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), no censo de 2010, um aglomerado subnormal, na linguagem popular, uma favela.

De acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social, elaborado em 2015, o Bairro Maranhão tem aproximadamente 18 hectares e é uma ocupação que se fez a partir de unidades habitacionais improvisadas passíveis de adequação.

A vereadora Eliene disse ainda que, dos atuais dois mil moradores do Bairro Maranhão, 1.500 estariam em limites do que seria favela. "O poder público tem se mostrado presente na comunidade e o que era favela, por não possuir regularização fundiária, deu lugar a um bairro bem centralizado", afirmou a vereadora.

Eliene Soares explicou também que, devidamente regularizado, o poder público pode incrementar a receita local com o recolhimento de IPTU. “Todos ganham: os moradores com segurança jurídica, a administração com incremento financeiro e a cidade, que deixa de ter favelas para contar com bairros humanizados e urbanizados", concluiu a vereadora.

Ante aos benefícios que a regularização fundiária proporciona, Eliene Soares pediu ao Poder Executivo, por meio da Coordenadoria de Terras, que acelere os trâmites jurídicos e administrativos para garantir que, na maior brevidade possível, a população dos bairros Maranhão e Novo Brasil consigam obter o título definitivo dos imóveis ou lotes.

Para garantir segurança jurídica aos cidadãos das referidas comunidades, os vereadores aprovaram a proposição, que será enviada à administração municipal para análise financeiro-orçamentária de viabilidade do pedido.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva / Foto: Kleyber de Souza (AscomLeg)