Vereadores aprovam criação do programa ‘Gira Renda’

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (30), todos os vereadores foram favoráveis e votaram pela aprovação do Substitutivo nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o referido programa.

O programa tem como meta o atendimento inicial de até 5 mil famílias, ao custo total de R$ 5.366.634,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais). A quantidade de beneficiários poderá aumentar conforme disponibilidade orçamentária. O valor do benefício será atualizado a cada 12 meses, a contar da publicação da lei, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Indicação do Legislativo
O “Gira Renda” foi resultado de uma solicitação do vereador Elias da Construforte (PSB) feita por meio da Indicação nº 1/2018.

“Hoje é um dia muito feliz. Este projeto nasceu de uma indicação apresentada por mim na primeira sessão de 2018 e aprovada por todos os vereadores. Na época, solicitei que 10 mil famílias fossem contempladas. O Executivo alterou essa quantidade e reduziu o valor do que propus, mas se esse projeto for colocado em prática junto com o Projeto Gerar, que prevê a criação de 2.500 bolsas de capacitação e auxílio financeiro, teremos mais empregos, e com isso os comerciantes vão vender mais e vai impulsionar a economia do município”, defendeu Elias da Construforte.

Elias da Construforte - PSD

Baixo valor

Apesar de todos os vereadores votarem a favor da criação do Gira Renda, eles criticaram o valor do benefício de apenas R$ 100,00.

“Gostaria que hoje estivéssemos votando um projeto que vai gerar emprego e renda. R$ 100 é muito pouco. O governo deveria mandar um projeto que tirasse as pessoas do desemprego. Estamos cansados de migalhas”, condenou Joel do Sindicato (DEM).

Joel do Sindicato - DEM

“O valor está muito abaixo do que a sociedade merece e do que o município arrecada. Entendo que R$ 100 ajudam alguém a comprar um botijão de gás, uma pequena cesta básica, mas diante do que o município arrecada é muito pouco. Entendo que deveria vir um projeto bem maior”, enfatizou Maridé Gomes (PSC).

Maridé Gomes - PSC

“O projeto não é o que Parauapebas espera, mas de qualquer forma é uma ajuda. R$ 100 são bem-vindos em qualquer casa”, destacou Ivanaldo Braz (sem partido).

 Ivanaldo Braz (sem partido)

“Programas de transferência de renda não resolvem a situação, mas atuam como paliativo. Quem tem fome tem pressa. Apesar de R$ 100 ser um valor distante do preço de uma cesta básica, é um paliativo para garantir que as pessoas tenham no mínimo um tipo de refeição. Acredito que o programa tem que vir aliado com outras políticas”, argumentou Joelma Leite (PSD).

Joelma Leite - PSD

Requisitos
Serão atendidos, pelo Gira Renda, famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social que residem em Parauapebas há, pelo menos, dois anos, com renda familiar mensal "per capita" de pobreza e/ou extrema pobreza.

Será utilizada como base a renda "per capita" de pobreza conforme referência estabelecida pelo governo federal na concessão do Programa Bolsa Família. As situações de vulnerabilidade social serão avaliadas por assistentes sociais.

A concessão do beneficio dependerá do cumprimento de condicionantes relativas ao acompanhamento socioassistencial, ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional e de saúde, à vacinação das crianças menores de sete anos e à frequência escolar de, no mínimo, 85%.

Comércio local
O programa estipula que o pagamento do Gira Renda será feito por meio de um cartão com crédito, não cumulável, para ser utilizado no comércio local. O beneficiário deverá apresentar o cartão nos mercados credenciados para aquisição de itens variados como alimentos, medicamentos, material de higiene pessoal, de limpeza, botijão de gás de cozinha, dando preferência a produtos que compõem a cesta básica.

Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen informa que o programa tem como objetivo o combate à extrema pobreza, assim como também buscará fomentar o comércio local.

“Propõe-se priorizar estabelecimentos comerciais/mercados que se fizerem necessários para o recebimento do cartão, considerando a acessibilidade dos beneficiários nos territórios urbanos e rurais. Este programa se constituirá, então, enquanto ‘fluxo circular da renda’, no qual o impulso dado às despesas de consumo das famílias estimula a produção dos setores de atividades, que, por sua vez, incrementa o lucro das empresas e a remuneração do trabalho, retornando para as famílias e reiniciando o ciclo econômico”, diz trecho da justificativa.

Início
Aprovado o projeto de criação do Gira Renda, ele será enviado para sanção do prefeito Darci Lermen e entrará em vigor na data que for publicado.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Anderson Souza / Ascomleg