Câmara cria Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural e Cooperativismo
O vereador Antônio Horácio Martins Filho (PSD) apresentou na sessão da última terça-feira (12) o Projeto de Resolução nº 01/2019, que acrescenta o inciso X, ao art. 76 e o art. 85-A à Resolução n° 08/2016, de 15 de dezembro de 2016, ou seja, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas.
Com a mudança no texto do Regimento Interno fica estabelecida a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural e Cooperativismo. A intenção é que, com a nova comissão, a Casa de Leis atue de forma mais específica nos projetos e assuntos que envolvam a agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e cooperativismo.
A comissão terá competências de atuar e emitir parecer sobre todos os processos atinentes à política agrícola, à agricultura, à pecuária, à pesca, ao cooperativismo e à política de desenvolvimento rural, e ainda atuar na promoção, em nível municipal, de estudos, debates e outras ações em prol do setor primário da economia e das condições sociais no meio rural, e fiscalizar a execução das políticas municipais relacionadas ao setor rural.
Ao apresentar a proposição ao plenário, o vereador Horácio Martins explicou que ainda é necessário um olhar mais atento ao homem do campo, pois é a agricultura familiar que coloca alimento na mesa de nossa comunidade. “Apesar de toda a importância da agricultura, o homem do campo ainda precisa de mais incentivo e de maiores investimentos no setor. As dificuldades que os produtores rurais enfrentam são imensas, passando por estradas ruins e falta de auxílio técnico e financeiro”, contou Horácio Martins.
Vereador Antônio Horácio Martins Filho (PSD)
Entendendo que uma comissão específica para tratar dos assuntos atinentes à agricultura irá proporcionar suporte e fiscalização maior ao setor, os vereadores aprovaram a modificação no Regimento Interno e a consequente criação da comissão de agricultura. Agora, compete aos parlamentares a escolha dos membros da nova comissão.
Texto: Josiane Quintino | Revisão: Waldyr Silva | Foto: Anderson Souza (AscomLeg)
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