Moção de Repúdio aos aumentos nas tarifas de energia elétrica é aprovada pela Câmara Municipal

De acordo com o parlamentar, desde quando a concessionária foi privatizada “a tarifa de energia no Pará subiu cifras alarmantes”, resultando em reclamações junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon), Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário, entre elas, aumento abusivo da tarifa, indicação de consumos exagerados e irreais; cobrança abusiva de dívidas supostamente em atraso, queda de energia constante; impossibilidade dos consumidores de averiguarem a qualidade dos medidores que estão sendo instalados e imposição de multas altíssimas.

“A Celpa passou por problemas financeiros decorrentes da má gestão e agora tenta de todas as formas repassar esse prejuízo ao consumidor, através de cobranças abusivas. O caixa da empresa, antes falida, hoje apresenta lucro razoável, por conta de tal aberração que suprime direitos e garantias dos próprios clientes. A maioria das reclamações vem de pessoas muito pobres, desempregadas ou com renda insuficiente para arcar com os custos da cobrança imposta pela Celpa”, relatou Rafael Ribeiro.

População realizou protestos contra a Celpa no auditório da Câmara

O vereador citou como exemplo uma cliente que estava na sessão fazendo protesto contra a Celpa, dando conta que a mesma recebia faturas com cobrança em torno de R$ 300 por mês, mas viu esse valor ultrapassar os R$ 8 mil.

ICMS
Outra irregularidade repudiada por Rafael Ribeiro na moção refere-se à forma como o governo estadual realiza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que aumentaria os valores das contas de energia em até 35%.

“O ICMS, por determinação legal, é um imposto que recai sobre o consumo de energia elétrica no percentual de 18%. A base de cálculo dele é a tarifa de energia consumida. Porém, o governo estadual, buscando aumentar as arrecadações, inclui na base de cálculo do ICMS o valor de outras tarifas. Assim, o governo cobra o imposto em cima do valor total da conta de energia e não apenas do consumo”, explicou.

Suspensão aos finais de semana
Por fim, Rafael criticou a Celpa por descumprir a Lei Municipal n° 4.331/2007, que proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, alegando que a mesma é inconstitucional. “Cumpre destacar que a lei, até que se declare sua inconstitucionalidade, é de observância obrigatória, em qualquer das esferas da federação”.

Conclusão
“Repudiamos os atos praticados pela empresa Celpa, pelo péssimo serviço prestado como distribuidora de energia elétrica em nossa cidade, na região e no Estado do Pará. Solicitamos a Celpa e ao Governo do Estado que sejam esclarecidos os fatos aqui mencionados”, finalizou Rafael Ribeiro.

A Moção de Repúdio n° 41/2018 será enviada à diretoria da Celpa e ao Governo do Estado, com cópia para o Ministério Público, Procon, Defensoria Pública e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Orion Lima / Ascomleg