Câmara aprova Plano Municipal de Educação com emenda que proíbe 'identidade de gênero'

A aprovação do projeto ocorreu em duas votações, na última terça-feira (30), a primeira durante sessão ordinária e a segunda em sessão extraordinária.

O projeto institui prioridades, diretrizes, metas e estratégias no âmbito da educação em Parauapebas, regulamentando o Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos 10 anos (2015-2025), em consonância com o Plano Nacional de Educação.

Entre as prioridades do PME estão a garantia de educação infantil a todas as crianças de nove meses a cinco anos de idade; garantia do Ensino Fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de seis a quatorze anos de idade; garantia às pessoas com necessidades educacionais especiais de acesso à educação de qualidade em todos os níveis; e construção de novas unidades escolares nos bairros onde haja demanda de alunos e melhoria contínua das instalações existentes, dentre outras.

Já entre as diretrizes do plano estão a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação, formação para o trabalho e para a cidadania, promoção do princípio da gestão democrática, promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; e valorização dos profissionais da educação.

E foi justamente no trecho que dispõe sobre as diretrizes do plano que o vereador José Pavão (SDD) fez uma emenda aditiva, acrescentando um parágrafo ao artigo 3º, com a seguinte redação: “Fica vedado às escolas municipais, tanto públicas quanto particulares, a aplicação da teoria da 'identidade de gênero ou ideologia de gênero'”.

Para Pavão, a “ideologia de gênero é a mais radical rebelião contra Deus que é possível um ser humano aceitar. Vai contra a experiência, a natureza, a razão, a ciência e, principalmente, contra Deus”. Excetuando-se essa questão, o vereador afirmou que o projeto está muito bom.

Por sua vez, Euzébio Rodrigues (PT) relatou que este ponto tem causado divergência em todos os municípios, pois há especialistas da área do direito e da família contrários e favoráveis. “Hoje há uma necessidade de fazer inclusão, e as escolas têm que ter especialistas para atender toda demanda de problemas que tenha dentro da sociedade. Então, tem esse ponto polêmico que essa emenda, pelo menos na visão do vereador, tenta corrigir pra não ter problemas futuros aqui. Mas, como se observa no plano como um todo, está em consonância com o Nacional”. Euzébio destacou ainda que a aprovação ocorreu dentro do prazo estabelecido pelo governo federal, que era até o final do mês de junho, para todos os municípios.

O vereador Bruno Soares também comentou sobre o tempo de tramitação do projeto e criticou o Executivo Municipal por enviar um projeto tão importante para análise em um curto período de tempo. Ressaltou ainda que os vereadores fizeram um esforço coletivo para garantir o cumprimento do prazo, evitando que o município pudesse perder repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Encerrando sua fala, Bruno enfatizou que o Plano Municipal de Educação tem como objetivo também fazer uma amarração ao orçamento para o cumprimento das metas. “Teremos um papel importante no início do segundo semestre: verificar se efetivamente vai ser destinado recurso no ano que vem para a construção de escolas em bairros que estão necessitando. Existem nove prioridades no plano. É importante que a sociedade conheça as ações, para junto com a Câmara fazer o trabalho de controle e fiscalização, para que ele não seja só um plano de gaveta e possa ser implantado de fato”.

A relatora da proposição, Eliene Soares (PT), que foi favorável à aprovação do projeto e da emenda, ressaltou que o plano veio para reafirmar o direito de todos a educação. Para a vereadora, é inadmissível ainda existirem pessoas sem acesso ao ensino em um município tão rico. “O orçamento anual da educação de Parauapebas é superior a R$ 220 milhões. Então, é inadmissível que ainda tenhamos crianças fora da escola ou em péssimas condições, nessas extensões que são heranças de todos os governos. Está na hora de a gente garantir o que está na lei que estamos aprovando aqui: acesso adequado das escolas, porque é através da educação que podemos ter uma vida digna, justa e honesta”.

O Projeto de Lei n° 019/2015, juntamente com a emenda aditiva, será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano.

Texto – Nayara Cristina/Ascom-CMP
Fotos – Coletivo Dois.8/Ascom-CMP