Câmara aprova criação de comissão temporária para apurar situação de loteamentos na cidade

De acordo com o projeto, a comissão, que terá prazo de funcionamento de 180 dias, contados a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por no máximo 60 dias, para conclusão dos seus trabalhos, será composta por cinco membros indicados pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária, conforme determina o parágrafo 4º do artigo 104 da Resolução nº 8/2016, observada a preferência do signatário para o exercício de sua presidência, a teor do que disciplina o parágrafo 5º do referido artigo.

O artigo 4° do referido projeto diz que as despesas decorrentes do funcionamento da comissão de que trata a resolução correrão à conta de recursos orçamentários da Câmara Municipal de Parauapebas.

Na justificativa do projeto, Rafael Ribeiro se diz preocupado com as recentes demandas de reintegração de posse e ao descumprimento das condições de infraestrutura por parte da loteadora Buriti Empreendimento, responsável pelo loteamento Cidade Jardim, culminando com a retirada de grande número de famílias de seus lares.

“Estes fatos são de grande repercussão e causam graves prejuízos à sociedade e município, o que enseja a atuação da Câmara Municipal de Parauapebas no sentido de acompanhar, analisar e estudar as medidas que possam ser adotadas para regularizar a situação”, sublinha o propositor.

Rafael Ribeiro reforça ainda que, por ter relação direta com este fato, faz-se necessário que a Casa de Leis analise com maior cuidado a situação dos referidos loteamentos e sua infraestrutura, uma vez que diversas deficiências e irregularidades vêm sendo reiteradamente noticiadas pelos meios de comunicação da cidade.

Apoio
No momento da discussão do projeto, todos os vereadores presentes na sessão hipotecaram apoio aos trabalhos a serem executados pela comissão temporária, colocando-se à disposição para buscar soluções e resolver a situação junto às empresas incorporadoras que comercializam lotes urbanos.

Auditório
Durante a apresentação da proposição, o auditório Vereador João Prudêncio de Brito permaneceu lotado de familiares que de alguma forma adquiriram lotes urbanos em Parauapebas e encontraram eventuais dificuldades para pagar as prestações, que, segundo os compradores, têm sofrido aumentos assustadores.

A cada voto dado para aprovar a criação da comissão, os vereadores eram aclamados com palmas e cartazes pelos manifestantes, na esperança de que a situação dos lotes urbanos seja solucionada.

O Projeto de Resolução nº 3/2018 recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e foi aprovado por unanimidade em plenário e em breve a comissão será composta por seus respectivos membros.

Membros da comissão
Logo após a aprovação do projeto, o presidente da Casa de Leis, Elias da Construforte, mesmo reconhecendo que o prazo regimental para escolha dos membros da comissão é de 15 dias, nomeou os vereadores Rafael Ribeiro (MDB, presidente), Joel Alves (DEM), Eliene Soares (MDB), Horácio Martins (PSD) e Zacarias Marques (PSDB) para compor a comissão temporária.

Texto: Waldyr Silva / Revisão: Josiane Quintino / Fotos: Orion Lima