Vereadores manifestam apoio aos moradores do Bairro Cidade Jardim

Os moradores do bairro vieram à Câmara solicitar apoio parlamentar para negociar e reverter os juros impostos nos contratos considerados abusivos e evitar que outras 300 famílias com ordem de desintegração de posse sejam despejadas.

Uma das reclamações dos moradores era a retirada do imóvel sem a devida devolução de uma parte do valor pago, bem como a indenização pelas benfeitorias implementadas.

Sensível à causa dos moradores, o vereador Rafael Ribeiro (MDB) utilizou a tribuna para relatar uma desintegração de posse que acompanhou. “Fui retirado da casa de um morador à força, enquanto pedia para fazerem um check list do que estava sendo tirado do local. Além de ser um despejo irregular, sem a devida indenização, sequer tomam o devido cuidado com as famílias e com seus pertences”, contou Rafael Ribeiro.

Por sua vez, o vereador Joel Pedro (DEM) ressaltou que o que não pode acontecer é o despejo dos moradores, porque as pessoas não têm para onde ir. “Temos que garantir a eles o direito a moradia”, pediu o parlamentar.

A vereadora Eliene Soares destacou que essa situação tem causado sofrimento e angústia para a população. “É desumano retirar essas pessoas de suas casas e deixá-las à míngua. Temos que assegurar moradia pra esse povo. E, ainda, garantir que essas famílias tenham emprego e renda, pois, se não estão pagando a parcela de seus terrenos, é porque não têm dinheiro. Mas porque nunca implantamos realmente uma nova matriz econômica no município. Essa cidade arrecada um bilhão de reais por ano e cadê esse dinheiro? Temos que colocar a economia dessa cidade pra funcionar”, disse Eliene Soares.

Marcelo Parcerinho (PSC) também manifestou apoio à causa dos moradores. “Essas pessoas reivindicam direitos básicos; só querem moradia. É responsabilidade nossa, porque essas pessoas não entraram nessa conta de má-fé. É a necessidade. Eu não deixaria de colocar comida na boca dos meus filhos para pagar terreno, não. Se não está pagando é porque não tem dinheiro, não tem emprego. Temos que ver a legalidade dessa situação e chegar à solução, sem prejudicar, ainda mais, essas famílias”, alegou.

Para o vereador Horácio Martins (PSD), os vereadores têm que, com urgência, se unir com a comunidade para tratar de um assunto que diz respeito à dignidade das famílias parauapebenses. “Quero que se crie com urgência a comissão de assunto relevantes, porque a CPI é um trabalho que toma tempo e nós não temos tempo. Imediatamente, temos que convocar os diretores da Buriti, representantes do Procon, do Ministério Público e do Judiciário e as associações de moradores do bairro”, se posicionou o vereador.

Ao fazer uso da tribuna, o vereador e presidente da Câmara, Elias da Construforte (PSD), o papel mais importante de um vereador é fiscalizar, por isso é importante discutir sobre essas decisões. “Nos processos, a empresa disse sua parte, mas temos que mostrar o nosso lado. Essa empresa vendeu uma coisa e entregou outra. Ao não cumprir com sua parte no contrato essa empresa também está irregular”, explicou o presidente.

Para a vereadora Joelma Leite (PSD), o objetivo é atingir a justiça. “Sabemos que foi uma relação comercial entre uma empresa e uma pessoa física, mas esses contratos estão comprometendo a ordem pública e por isso precisa-se da atuação dos agentes públicos no ordenamento territorial desta cidade”, alegou.

Para o líder de governo, vereador Luiz Castilho (Pros), estão arrancando lares e sonhos para ficar com os lotes. “Essas pessoas já pagaram mais da metade do valor do terreno. Então, não é só questão de investimento, porque não têm pra quem vender os lotes. Por isso, vamos agilizar para começar a discutir e buscar resultados para o problema”, assegurou o parlamentar.

O vereador Ivanaldo Braz (PSDB) lembrou que quando o Executivo liberou os lotes não se passou por essa Casa. “Vamos criar uma lei para que antes de liberar o alvará do loteamento, o mesmo seja discutido por uma comissão no Legislativo e votado no plenário. Porque aí seremos culpados de verdade. Liberam os loteamentos e não fiscalizam, não multam e sobram os problemas para a comunidade. Aí liberam etapas sem que terminem as vendas de outras etapas, desta forma os serviços públicos não abrangem a todos o moradores”, lamentou o vereador Ivanaldo Braz.

Na intenção de solucionar o problema, foi agendada uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira, 24 de setembro, às 18 horas. Na ocasião, será discutido e votado o Projeto de Resolução nº 03/2018, de autoria do vereador Rafael Ribeiro, que pretende criar a Comissão de Assuntos Relevantes para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição da Câmara Municipal a cerca da situação dos loteamentos residenciais localizados nos bairros Cidade Jardim, Nova Carajás e Parque dos Carajás. 

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva / Foto: Órion Lima (AscomLeg)