Projetos de lei são retirados da pauta para adequações

O Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do Poder Executivo, foi retirado após apresentação de pedido de vista feito pela vereadora Eliene Soares (MDB). A proposição dispõe sobre política pública de assistência social e revoga a Lei Municipal nº 2.410, de 23 de abril de 1996.
 
De acordo com a parlamentar, a proposição foi analisada pelas comissões. Mas, em conversa com o Conselho Municipal de Assistência Social (Comasp), foram constatadas diversas questões que precisam passar por alterações.
 
“O Comasp sentou comigo e com o vereador Parcerinho e apresentou uma série de mudanças que eles gostariam que a gente fizesse, mas, nós não podemos, porque são questões de competência do Executivo. Desde maio que estamos, incansavelmente, pedindo ao prefeito que retire o projeto e faça as adequações necessárias para encaminhar novamente a esta Casa. No entanto, até agora nada foi feito”, informou Eliene Soares.
 
Ao votar favorável ao pedido de vista, José Pavão (PSDB) afirmou que até a hora da votação é direito do vereador poder fazer pedido de vista, mesmo depois de ter passado pelas comissões. “Não é feio para esta Casa, pois não podemos votar e aprovar um projeto ao qual ainda temos dúvidas”.
 
Todos os vereadores presentes votaram favoráveis ao pedido de vista e o presidente da Câmara, Elias da Construforte (PSB), retirou a matéria da pauta.
 
Assistência à mulher
Em seguida, foi retirado também de pauta o Projeto de Lei nº 24/2018, pela própria autora, a vereadora Eliene Soares. A matéria trata da humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o período gravídico-puerperal.
 
Eliene informou que preferiu retirar o projeto porque houve um erro apontado pela Procuradoria Legislativa, que precisará de correção. “A retirada do projeto é para que seja apresentada uma emenda supressiva para sanar um vício de ilegalidade apontado pelo parecer prévio da procuradoria”, informou.

 
Como a solicitação de retirada do projeto de lei foi feita pela própria autora, não houve necessidade de passar por deliberação do plenário, ou seja, votação dos demais vereadores. Assim sendo, o presidente acatou o pedido, retirando também esta proposição da pauta.
 
Os projetos serão encaminhados pela Secretaria Legislativa para que recebam as devidas alterações e posteriormente voltarão para votação.
 
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Orion Lima / Ascomleg