Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 42/2015 que institui o fundo municipal para geração de emprego e renda Banco do Povo. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera a Lei nº 4.315/2006 e passa a estabelecer o aumento do teto máximo de financiamento às entidades geradoras de emprego e renda no município.

Objeto: Aquisição de combustíveis (gasolina) para atender a demanda de consumo dos veículos da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

PROCESSO Nº 9/2015-00006ARP, REFERENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/204, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014.

OBJETO: Adesão á Ata de Registro de Preços Nº 020/2014, oriunda do Pregão Presencial Nº 040/2014, aquisição de materiais elétricos para iluminação natalina, conforme especificações e condições do Edital e na Ata acima citada da Prefeitura Municipal de Palmas/TO, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

DATA DA ADESÃO: 27 de outubro de 2015.

PORTARIA DA EQUIPE DE PREGÃO: Portaria 091/2015 em anexo.

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO: Não se aplica.

EMPRESA PARTICIPANTE: Anhanguera Produções e Representações LTDA-ME.

EMPRESA VENCEDORA: Anhanguera Produções e Representações LTDA-ME.

PARECER DO JURÍDICO E DO CONTROLE INTERNO: Em anexo.

CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO DE ADESÃO Nº 9/2015-00006ARP

CONTRATO Nº201500044

EMPRESA VENCEDORA: Anhanguera Produções e Representações LTDA-ME.

CNPJ: 22.938.658/0001-81.

VALOR CONTRATADO: R$ 237.700,00 (duzentos e trinta e sete mil e setecentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29 de outubro de 2015 a 13 de dezembro de 2015.

FISCAL DE CONTRATO: Jales Pereira dos Santos CPF: ***.098.362 -**

Nesta terça-feira, 24 de novembro, foi expedido o Ato da Presidência nº 63/2015 que considerou a notificação recebida, nesta data, pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, da juíza Tânia Fiúza, que informa a revogação da decisão liminar exarada em 16 de novembro que suspendia qualquer ato inerente à convocação e posse do segundo suplente da Coligação PSDC, PV e PR, Lidemir Alves da Soledade, bem como a notificação à vereadora Terezinha de Jesus Gonçalves dos Santos para desocupação da vaga.

Melhorias estruturais para o município foram solicitadas pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira, 24 de outubro. Dentre os pedidos estavam os serviços de recuperação e asfaltamento nas ruas do Bairro Tropical, solicitados pelo vereador Ivaniti Barrão (PSDC) no Requerimento n° 82/2015. De acordo com o parlamentar, esta obra é urgente porque as ruas se encontram intrafegáveis e com muitos buracos em todas as partes.