Na sessão da Câmara desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 7/2017, que prevê a adição de mais uma denúncia a ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vale, que foi instaurada para apurar supostos calotes que teriam sido praticados pela mineradora contra trabalhadores e empresários em Parauapebas.

Foi apreciado pelo parlamento municipal, na sessão ordinária da última terça-feira (18), Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo, que visa a alteração do Estatuto da Guarda Municipal de Parauapebas (Lei Complementar nº 07/2013).

Cerca de 120 crianças, com idades entre 4 e 5 anos, estiveram no prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, na manhã desta quinta-feira (20), para conhecer a Biblioteca Legislativa Sônia Cortez e comemorar o “Dia Nacional do Livro Infantil”, celebrado em 18 de abril. Os pequenos são alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Deyse Lorrena.

 A Câmara Municipal de Parauapebas – PA, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas do dia 03 de maio de 2017 fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, critério de julgamento por ITEM, para Registro de Preços para futura aquisição de materiais de expediente com objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará; de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Complementar Municipal nº 009/2016, no Decreto Federal n.º 8.538/2015, no Decreto Federal nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, no Decreto Municipal nº 071/2014, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 com as respectivas alterações e legislações correlatas em vigor. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, na Av. F, Qd. 33, Lt. Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas-PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas.

Parauapebas, 19 de abril de 2017.

José de Ribamar Souza da Silva

Pregoeiro

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), a vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) solicitou ao Poder Executivo a construção de um centro de convenções para o município. O pedido foi feito por meio da Indicação nº 89/2017.