O Pregoeiro, através da Câmara Municipal de Parauapebas/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato do contrato do processo Pregão Presencial 9/2017-00007CMP que versa sobre Registro de Preços visando futura prestação de serviços de buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Objeto: contratação de serviços de Buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará

 Contrato: nº 20170029.

Contratada: L. C. DA SILVA E CIA LTDA, CNPJ: nº. 07.297.073/0001-36, no valor de R$ 25.196,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa e seis reais).

Vigência: 28 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração: emitida pelo Pregoeiro e ratificada pelo Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho, na qualidade de ordenador de despesas.

Parauapebas, 28 de setembro de 2017.

 Dayton Neves Pereira

Pregoeiro

Acompanhados de alguns comerciantes da localidade, membros da entidade União dos Moradores do Complexo Tropical (UMCT), à frente o presidente Leandro Caxeta, estiveram na última sexta-feira na Câmara Municipal de Parauapebas para agradecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 45/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a emissão de alvará de licença para localização e funcionamento aos estabelecimentos comerciais que funcionam nas áreas dos loteamentos residenciais Ipiranga e Tropical.

Em relação ao acidente automobilístico ocorrido no último dia 16, envolvendo um veículo locado pela Câmara Municipal de Parauapebas, dirigido pelo vereador João Assi, culminando com a morte do pedestre Fernando Pereira dos Santos, a Câmara de Vereadores esclarece o seguinte:

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20170027

1. : CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2017-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO.

1.  CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O).....: IVO AMARAL PUBLICIDADE LTDA - EPP

1.  Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

VALOR TOTAL................: R$ 778.100,00 (setecentos e setenta e oito mil e cem reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2017 Atividade 0101.010312004.2.006 - Encargos com Publicidade, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica, no valor de R$ 778.100,00.

VIGÊNCIA...................: 27 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

DATA DA ASSINATURA.........:  27 de setembro de 2017.

A modificação se efetivou com a aprovação do Projeto de Lei nº 027/2017, votado na tarde desta quinta-feira (28), em sessão extraordinária. O projeto de lei, de autoria do vereador José Marcelo Alves Filgueira (PSC), popularmente conhecido como Marcelo Parcerinho, muda os requisitos de investidura no cargo de auditor fiscal.