O vereador Elias Ferreira (PSB), presidente da Câmara Municipal, propôs ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 44/2018, na sessão da última terça-feira (13), a instalação de uma casa de apoio em Belém para abrigar pacientes com patologias diversas, entre estas o câncer, que buscam tratamento fora do município de Parauapebas.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 13 de março, os vereadores aprovaram 19 proposições, das quais duas eram Projetos de Lei. Um dos Projetos de Lei (nº 57/2017) dispunha sobre a declaração de entidade de utilidade pública da Associação Manbol Brasil (AMB), que divulga a prática do esporte Manbol. Já o Projeto de Lei nº 60/2017 realizava modificações no magistério municipal. Acompanhe um pequeno resumo da sessão ordinária nesta edição do Minuto Parlamentar.

Na sessão ordinária da última terça-feira (13), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que propôs alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério municipal. O projeto propunha a alteração da Lei Municipal nº 4.509, de 4 de junho de 2012, que regulamenta a carreira.

Os vereadores Francisca Ciza e Joel Alves, ambos do DEM, sugeriram ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 40/2018, na sessão da última terça-feira (13), que 70% do quadro funcional das empresas que se enquadram nas leis municipais como organização social, Oscip e fundação, que prestam serviços às instituições públicas, sejam preenchidos por trabalhadores que residem em Parauapebas.

O Projeto de Lei nº 4.386/2009 criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), a Secretaria Municipal de Habitação e instituiu o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, para que houvesse a adequação da lei municipal ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e ao Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.