Minuto Parlamentar 29 05 2018
Importantes proposições foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira (29). Confira os destaques nesta edição do Minuto Parlamentar.
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Prazo para credenciamento de táxi e mototáxi junto ao DMTT será ampliado
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 6/2018, de autoria de João do Feijão (PV), que visa ampliar de três para cinco anos o tempo de fabricação dos veículos para credenciamento junto ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), nas modalidades táxi, mototáxi e motofrete.
Câmara aprova repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes de combate às endemias
O Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a administração a repassar recursos recebidos do governo federal como incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias (AGE), foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, na última terça-feira (29).
Joel Alves e Francisca Ciza solicitam celebração de convênio com centros de formação de condutores
Os vereadores Joel Alves e Francisca Ciza, ambos do DEM, solicitaram da prefeitura, na sessão desta terça-feira (29), celebração de convênio com os centros de formação de condutores de veículos para a formação de motoristas. A proposição foi apresentada por meio da Indicação nº 181/2018.
População apresenta sugestões à LDO em audiência pública
Ações para fomento de emprego e renda, planejamento habitacional, ampliação da rede de ensino superior, incentivos para diversificação da economia, saneamento básico e macrodrenagem. Esses foram os temas mais abordados pela população durante a audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 22/2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (30).