Social: vereador Rafael Ribeiro solicita ampliação das ações de assistencialismo

Lotes para famílias de baixa renda

O primeiro pedido apresentado pelo vereador Rafael ao plenário foi a Indicação nº 202/2021, em que propôs que o Executivo municipal realize estudo de viabilidade com o intuito de realizar a aquisição de lotes urbanizados para famílias de baixa renda, conforme a Lei nº 4.426/2010.

Segundo explicou o parlamentar, é necessário atender às famílias de baixa renda do município, tendo em vista o grande déficit habitacional que ainda existe em Parauapebas.

“Minha intenção é proporcionar condições de moradia digna à população de baixa renda em loteamentos já existentes, com valorização à dignidade humana e economicidade aos cofres do município. Acredito que, além de proporcionarmos condições bem mais centralizadas, com eficiência e eficácia nas ações governamentais, estaremos de fato valorizando o bem-estar social de nosso povo, que muito tem sofrido e lutado por uma moradia digna, em um lugar salubre e de fácil acesso”, assegurou o vereador.

Vereador Rafael Ribeiro

Regulamentação do transporte de aplicativo

Rafael Ribeiro solicitou ao Poder Executivo, na Indicação nº 212/2021, que reenvie à Câmara Municipal o projeto de lei que regulamenta o transporte remunerado individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento, no município de Parauapebas, conforme Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

O objetivo do pedido é normatizar a prestação do serviço de transporte remunerado de passageiros para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

“O referido projeto chegou a tramitar pela Câmara Municipal durante a legislatura anterior, mas foi arquivado pelo fato de não ter sido votado até o término da legislatura que se findou, sendo necessário seu reenvio para que possa ser analisado pela legislatura atual, porque, além de atender a milhares de usuários, o transporte por aplicativo tem sido fonte de renda de centenas de famílias em nossa cidade”, revelou Rafael Ribeiro.

Reajuste no valor do aluguel social

Por fim, o vereador pediu, na Indicação de nº 213/2021, que o Poder Executivo proceda com análise técnica, visando alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 4.532/2013, com o objetivo de reajustar o valor do aluguel social.

Para o legislador, o reajuste do valor do aluguel social, destinado a auxiliar financeiramente famílias que sejam afetadas por obras de natureza urbanística, habitacional, saneamento e regularização fundiária, é urgente e necessário.

“Vale ressaltar que o valor atual do aluguel é de até R$ 400,00 e se encontra defasado, tendo em vista que foi definido com base no valor do salário mínimo da época, durante o ano de 2013. Como sabemos, o custo do aluguel em Parauapebas se encontra alto e o valor atual não supre a demanda das famílias que necessitam deste importante benefício, razão pela qual proponho que o valor do aluguel social tenha como parâmetro o salário mínimo vigente em cada ano, sendo permitido que o valor do benefício possa ser de até 50% do valor do salário mínimo, reajustando-se automaticamente a cada reajuste salarial”, sugeriu Rafael Ribeiro.

Votação

Também empenhados nas demandas sociais da comunidade, os demais vereadores aprovaram em unanimidade os pedidos de Rafael Ribeiro. Com o resultado favorável da votação, as indicações serão enviadas ao Poder Executivo, a quem compete a implementação dos pedidos.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)