Social: Luiz Castilho solicita aumento do valor do kit de material de construção

Em 2019, o governo municipal, através da Secretaria Municipal de Habitação, adquiriu dois mil lotes urbanizados e atendeu a duas mil famílias selecionadas como clientes dos programas habitacionais do município de Parauapebas, e através de legislação apropriada promoveu ação para atender às famílias contempladas com o Kit Construção, que, conforme prevê a Lei nº 4.847/2019 em seu Art. 1º, § 6º, “o Poder Executivo disponibilizará o Kit Construção, por meio de cartão magnético, aos beneficiários selecionados, mediante regras a serem editadas por decreto, no valor de 16 (dezesseis) salários mínimos por família...”. 

Analisando o cenário de pandemia que desequilibrou o mercado financeiro, o vereador Luiz Castilho (Pros) definiu como louváveis as ações habitacionais implantadas, mas alegou que, devido a vários fatores desde 2019 até a presente data, houve grande aumento em todos os tipos de mercadorias e especialmente o item material de construção.  

“Com o aumento das mercadorias, o valor de 16 salários mínimos de kit de material de construção ficou comprometido e não atende mais adequadamente à demanda para levante da casa proposta. Para atender ao mínimo necessário de insumos, sugiro que seja encaminhado projeto de lei ao Legislativo municipal, aumentando para 20 salários mínimos por família selecionada, o que atenderia adequadamente o levante da unidade habitacional de cada cidadão ou cidadã”, assegurou Luiz Castilho.  

Vereador Luiz Castilho

Após apresentação ao plenário, o pedido do vereador Luiz Castilho, oficializado na Indicação nº 186/2021, foi colocado para votação parlamentar. Diante da relevância do pedido, os vereadores aprovaram em unanimidade a proposição, que será enviada ao Poder Executivo, que deverá analisar a viabilidade financeira orçamentária para o aumento do valor do kit material de construção. 

Além de habitação, outra necessidade da comunidade urbana são os espaços para o lazer. Para atender a este anseio e contemplar a comunidade dos bairros Paraíso, da Paz e Guanabara, Castilho aproveitou os debates parlamentares desta quarta-feira (14) e apresentou também a Indicação nº 185/2021. 

Na proposição, o legislador pediu ao Poder Executivo municipal que providencie área de lazer no Bairro Paraíso, em área confrontante com o Bairro da Paz e Guanabara, onde já existe um local utilizado para campo de futebol, sendo área que será contemplada pelo Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap). 

Conforme contou Luiz Castilho, esta é uma demanda apresentada por moradores do Bairro Paraíso, mas que atenderá também demandas dos bairros da Paz e Guanabara.  

A área a ser utilizada para lazer, desde a criação do Bairro Paraíso, por ser área de preservação, começou a ser utilizada parcialmente como área de prática de esportes, especialmente futebol de campo, sendo que não existe no bairro espaço público adequado para que os cidadãos e cidadãs possam usufruir e praticar esportes de forma contínua e adequada.  

Castilho ainda revelou que a área foi utilizada desde o princípio para a atividade esportiva, mas, com o decorrer do tempo, começou a ocupação irregular da área por moradores que não tinham condições de adquirir moradia digna em outros bairros e com isso a área foi reduzindo e hoje, para manter, precisa de alguns cuidados especiais dos moradores que ali utilizam.  

“O governo municipal tem um excelente projeto, que é o Prosap, e que está em andamento em sua primeira etapa. Certamente, na segunda etapa, conforme já demonstrado, a referida área também será contemplada, pois se trata de área de preservação. Sendo, assim, inteiramente possível construir área de lazer e melhorar a condição do campo de futebol naquela área”, finalizou o vereador.  

Diante da real necessidade de implementar espaços de esporte e lazer no município, os vereadores aprovaram a Indicação nº 186/2021, que será direcionada à administração municipal, que deverá realizar estudo de viabilidade para a execução do pedido.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)