Aurélio Goiano propõe distribuição de fraldas descartáveis, idosos no mercado de trabalho e aquisição de farinheira móvel

Fraldas descartáveis
Ao justificar o pedido, Aurélio Goiano disse que para ter direito aos insumos a pessoa tem que apresentar prescrição médica atestando sua necessidade e adequação da continuidade do tratamento.

Devem ser beneficiadas com fraldas descartáveis pessoas carentes portadoras de incontinência urinária secundária à bexiga hiperativa.

“O princípio do acesso universal é igualitário aos serviços de saúde, que impõem aos gestores públicos o dever de garantir meios adequados e razoáveis para a promoção da saúde de todo o cidadão, independente de sua condição financeira ou social, fortalecendo o princípio da isonomia e aplicando os recursos de forma ampla e suficiente para atender a toda e qualquer necessidade ou interesse individual”, destaca o parlamentar na justificativa da proposição.

Mercado de trabalho
Neste pedido, o legislador enfatiza que a importância dos idosos não se resume ao aumento da população, mas, também, reside no fato de que boa parte dos idosos é formada por chefes de família com renda superior aos adultos não idosos.

Segundo ainda Aurélio Goiano, no mercado de trabalho atual, apesar de se começar a seguir um modelo de contratação onde as pessoas estão incluindo em seu quadro de funcionários pessoas idosas com disposição para o trabalho, ainda não se pode dizer que incorporou definitivamente este segmento. Havendo, portanto, necessidade de se intensificar esta condição e oferecer maiores possibilidades para os idosos ingressarem no mercado de trabalho e aplicarem nele sua força de trabalho.

“É inadmissível qualquer tipo de discriminação do idoso no mercado de trabalho, que deve ser objeto de repulsa e reação imediata. Para tanto, a intervenção estatal mostra-se indispensável, seja para oferecer meios de profissionalização, seja para oferecer incentivos para empresas que admitem pessoas idosas em seus quadros de funcionários”, sublinha Aurélio Goiano.

Fábrica de farinha
O vereador explica que fábrica de farinha são unidades de processamento onde se transforma a mandioca (ou macaxeira) em farinha e em outros derivados como beijus e tapiocas. “A implantação de uma casa de farinha móvel no modelo antigo fixa é muito cara, pois precisa de, no mínimo, 300 mil reais, além de recursos para engenharia, terreno com boa localização para facilitar o acesso dos produtores e despesas com construção civil obedecendo a todas as exigências legais para construção de uma agroindústria”.

Aurélio Goiano acrescenta que com esta ação o governo vai incentivar e fortalecer a agricultura familiar nas comunidades rurais, gerando renda e sustentabilidade ao produtor, alavancando as atividades e desenvolvendo o setor, “pois o equipamento móvel contempla numa estrutura só todos os processos de manufatura, como descascamento da mandioca, trituração, prensagem, torragem e peneiramento”.

Depois de serem apresentadas em plenário, as três indicações foram aprovadas pelos demais vereadores e agora elas serão encaminhadas para serem apreciadas pelas secretarias afins.

Texto: Waldyr Silva / Revisão: Rangel Zäh / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021