Marcelo Parcerinho pede agilidade na entrega de títulos definitivos de lotes urbanos

Marcelo Parcerinho

Na proposição, o vereador argumenta que é de conhecimento geral a necessidade de regularização dos lotes urbanos pendentes de titulação, bem como seguir fielmente os passos delineados na legislação vigente municipal.

Informa ainda que a norma basilar que trata sobre a concessão de títulos definitivos de terrenos do patrimônio municipal é a Lei n° 31/89, que por sua vez delineou vários requisitos que devem ser observados pelo particular e Poder Executivo para concessão de títulos definitivos.

Marcelo Parcerinho enfatizou também a importância de regularizar a situação de famílias que vivem na incerteza sobre a posse de suas moradias.

“Neste passo, considerando que existe um grande diferencial, quando se é proprietário de um imóvel e pode-se usufruir de todos os benefícios decorrentes deste bem, esta indicação visa sugerir ao Poder Executivo que se realize a expedição do título definitivo com o intuito de permitir ao proprietário, por meio da titulação do imóvel, condições para buscar empréstimos e investimentos para sua atividade afim, trazendo mais segurança como proprietário devidamente documentado”, relatou Marcelo Parcerinho.

A Indicação nº 105 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última quarta-feira (22) e será enviada para análise do prefeito.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza (AscomLeg)