Francisca Ciza solicita doação de veículo e imóvel para agentes de proteção da criança e adolescente

Francisca Ciza informa nas proposições que os agentes de proteção do juizado da infância e da juventude são responsáveis por orientar e fiscalizar o cumprimento de normas, leis, portarias e regimentos expedidos pelos juízes destas áreas e também atuam no enfrentamento as infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho prestado por esses agentes é voluntário, porém os interessados precisam participar de uma seleção pública.

“Tendo em vista ser a causa da criança e do adolescente de suma importância, na qual estão integrados esses abnegados colaboradores da justiça, os quais foram recentemente reconhecidos por um projeto de lei indicado por mim, e acompanhando mais de perto esse importante trabalho, é notória a necessidade de que os mesmos possuam uma sede administrativa para suas reuniões, emissão de ofícios, utilização de banheiro e melhor estruturação para desempenharem bem e em tempo hábil o serviço que representam”, argumentou Francisca Ciza.

Intermediação de mão de obra
Na mesma sessão, Ciza apresentou ainda a Indicação n° 320/2019, na qual pede ao prefeito que encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei regulamentando o programa municipal de intermediação de mão de obra.

Segundo a parlamentar, o objetivo do referido programa será fortalecer as ações voltadas para a geração de emprego. “Tal legislação fortalecerá a recém-criada Coordenadoria de Trabalho, Emprego e Renda, buscando reduzir sobremaneira o desemprego através de políticas públicas de integração entre os órgãos como o Banco do Povo, a Sala do Empreendedor e o Sine”, explicou.

Encaminhamento
As três indicações de Francisca Ciza foram aprovadas pelos demais parlamentares e serão encaminhadas para análise e as devidas providências do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza / Ascomleg