Marcelo Parcerinho propõe isenção e incentivo fiscal a empresas do ramo hoteleiro

Na matéria, Parcerinho propõe os seguintes benefícios para empresas do ramo de hospedagem e alimentação:

· Conversão das taxas de horário especial fixando no percentual máximo de 10% do valor do alvará;

· Criação de escala intermediária entre 500 e 5.000 m², para melhorar enquadramento das empresas, de acordo com sua área;

· Parcelamento do valor do alvará em até seis vezes;

· Isenção do pagamento de alvará de funcionamento para empresas inativas;

· Substituição do licenciamento ambiental por vistoria fiscalizatória in loco.

“Esses incentivos serão de suma importância para o desenvolvimento e consequentemente proporcionarão a geração de emprego e renda defendida pelos poderes Executivo e Legislativo”, enfatizou Marcelo Parcerinho.

Motivação

No texto da proposição, o vereador informou que fez a solicitação atendendo a um pedido do sindicato patronal de hotéis, restaurantes, bares e similares de Parauapebas, que representa legal e formalmente os estabelecimentos dessas categorias econômicas em oito municípios na região sudeste do Pará.

Outro motivo apontado pelo parlamentar é a reforma do Código Tributário Municipal, que está sendo elaborada pelo Poder Executivo e será encaminhada para Câmara. “Neste sentido, apresento esta proposição para que sejam acolhidas as propostas citadas no novo modelo do Código Tributário”, explicou o parlamentar.

Aprovação

A Indicação n° 94/2019 foi aprovada pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (16) e será encaminhada para análise do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Lucas Dias / Ascomleg