Vereadora Kelen manifesta apoio a projeto que prevê destituição de ministros do STF por usurpação de poder
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14), foi aprovado o Requerimento nº 7/2018, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), solicitando à Mesa Diretora do Legislativo que encaminhe ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, manifestando total apoio ao Projeto de Lei nº 4.754/2016, que tipifica como crime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usurpação de competências do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Segundo a vereadora, o projeto de lei em questão visa coibir o ativismo judicial por parte dos ministros do STF, prática que pode ser definida como uma forma de interferência do Poder Judiciário nas decisões políticas adotadas pelos demais poderes constituídos.
“Ao limitar o ativismo por parte da corte, que representa a última e maior instância do Poder Judiciário brasileiro, tal projeto encontra-se apto a evitar posicionamentos do STF que conflitem com os interesses majoritários da população brasileira, tal como a possibilidade de reconhecer como lícita a prática do aborto para casos não previstos em lei no país atualmente, possibilidade que pode ser concretizada, caso não sejam adotadas medidas visando ao refreamento do ativismo”, argumentou Kelen Adriana.
O Requerimento nº 7/2018 foi aprovado por todos os parlamentares e será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Orion Lima / Ascomleg
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