Vereadora Eliene propõe implantação de política municipal de regulação e auditoria do Sus
Objetivando implementar mecanismos que permitam regular as ações e serviços de saúde, para melhorar o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (Sus), a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs, por meio da Indicação nº 235/2018, que o Poder Executivo municipal institua política municipal de regulação, controle, avaliação e auditoria no âmbito do Sus.
De acordo com a vereadora, a política municipal de regulação da atenção à saúde tem como objetivo implementar ações de acompanhamento e fiscalização que incidam sobre os prestadores públicos e privados, de modo a orientar uma produção eficiente, eficaz e efetiva de ações de saúde, buscando contribuir na melhoria do acesso, da integralidade, da qualidade, da resolubilidade e da humanização no atendimento aos usuários do sistema.
Ainda segundo Eliene, a proposta da política municipal de regulação está focada em três eixos estruturantes: a garantia da alocação de recursos para a implantação dos complexos reguladores da assistência; o desenvolvimento de instrumentos que operacionalizem as funções reguladoras; e a capacitação permanente dos recursos humanos.
“Pode-se afirmar que a presente proposta visa instituir no âmbito do Sus em Parauapebas uma política de regulação que venha oportunizar a todos os cidadãos o acesso democrático e transparente as ações e serviços de saúde, seja por gestão própria ou terceirizada dos equipamentos assistenciais de saúde”, explicou Eliene Soares.
A Indicação nº 235/2018 foi aprovada por todos os vereadores na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (7) e será encaminhada para análise do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Orion Lima / Ascomleg
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