Instituição filantrópica receberá área para construção de sede própria

O imóvel a ser doado à instituição fica localizado na Avenida Paricá, Quadra 67-A, Bairro Cidade Jardim, com área de 8.083,63 m² e matriculado no Cartório do Único Ofício do Registro Geral de Imóveis de Parauapebas, sob n° 39.046.

O projeto, de autoria do Executivo, esclarece que a Ascubep tem ocupado lugar de destaque na promoção e no fortalecimento de ações educativas voltada às crianças, adolescentes, adultos e idosos. Por meio de programas socioeducativos e assistenciais, visando à qualidade de vida desses indivíduos, a entidade tem demonstrado grande relevância ao povo de Parauapebas.

Nesse sentido, a doação trará grandes benefícios à comunidade, porque seus integrantes poderão cumprir suas atribuições de forma mais eficaz para os objetivos que lhes são próprios. Portanto, fica claro que a "doação pura", ou seja, aquela sobre a qual não existe encargo, poderá ser feita mediante a dispensa de licitação, desde que devidamente justificado o interesse público, como o encontrado no presente caso.

Há no projeto que concede a doação cláusula de reversão para a eventualidade do descumprimento do encargo, que é a construção da sede da associação. A Ascupeb terá o prazo de dois anos para implementar a construção, sob pena de o imóvel retornar ao patrimônio público municipal.

É vedado à entidade alienar ou transferir os direitos sobre o imóvel ou fazer uso para fim diverso do especificado, também sob pena de reversão do imóvel ao município. 

Após aprovação do parlamento, o projeto seguirá para sanção do prefeito municipal. 

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva (AscomLeg)