Novos títulos definitivos de terrenos urbanos são concedidos
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o parlamento aprovou os projetos de Lei nº 53 e 58/2017, que solicitam autorização para que o Poder Executivo conceda títulos definitivos de terrenos urbanos localizados no município de Parauapebas.
Há necessidade de regularização dos lotes urbanos pendentes de titulação, bem como seguir ditames delineados na legislação municipal que define os requisitos para o recebimento do título definitivo.
O poder público municipal, em atendimento ao interesse da coletividade determinada de pessoas, reconhece a importância da concessão dos títulos definitivos, pois ela atenderá aos anseios dos munícipes, regularizando a situação jurídica dos mesmos, até então pendente.
O Projeto de Lei nº 53/2017 concede o título definitivo a Eni Felício Ferreira, com endereço do terreno na Rua São Paulo, Quadra 166, Lote 2, Bairro Primavera (Processo n° 10.528); e à possuidora Lenilda Monteiro de Carvalho, com endereço do terreno na Avenida Amazonas, Quadra 31, Lote 121, Bairro Rio Verde (Processo n° 10.684).
Receberá também o título definitivo a senhora Maria Vanda de Sousa Silva, com endereço do terreno na Rua 3, Quadra 116, Lote 06, Bairro União (Processo n° 9.226). Por fim, o projeto assegura o título definitivo a Valmir Ribeiro de Sousa, com endereço do terreno na Rua B, Quadra 140 e Lote 27, Bairro Cidade Nova (Processo n° 10.426).
Já o Projeto de Lei nº 58/2017 assegura concessão do título definitivo do terreno a Cynthia Bitar Hachem de Carvalho, com terreno localizado à Rua B, Quadra 17, Lote 23, Bairro Cidade Nova (Processo nº 10.753); e a Edivaldo Pereira Braga, com endereço do terreno na Rua Duque de Caxias, Quadra 97, Lote 67, Bairro Rio Verde (Processo nº 8.939).
José Antônio de Paula Santos também receberá o título para o terreno no endereço da Rua Amazonas, Quadra 155, Lote 22, Bairro Primavera (Processo nº 10.583), juntamente com Luiz Felix de Oliveira, sito no endereço do terreno Rua Sol Poente, Quadra 168, Lote 79, Bairro Rio Verde (Processo nº 10.752).
Serão beneficiados ainda Moacyr Vieira Fortaleza, com terreno localizado na Rua N, Quadra 107, Lote 3, Bairro União (Processo nº 10.318); e Raimunda do Nascimento Soares Gomes, com terreno sito à Rua Amazonas, Quadra 31, Lote 117, Bairro Rio Verde (Processo nº 10.743).
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges / Ascomleg
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