Eliene Soares sugere criação de lei que institua o Sistema Único de Assistência Social

O pedido foi feito por meio da Indicação nº 133/2017, esclarecendo a atuação do Suas, que tem o papel de organizar a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social às crianças, adolescentes, jovens e, principalmente, às pessoas com deficiência e idosos.

Conforme explicou Eliene, ao apresentar a proposição ao plenário, o controle social no Suas ocorre em espaços como conselhos e conferências, com a participação de representações governamentais e da sociedade civil. Os conselhos definem normas, acompanham e fiscalizam os serviços, enquanto as conferências avaliam e definem diretrizes para a política. Por isso, esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.

“A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vêm consolidar, definitivamente, a responsabilidade do município no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência”, concluiu Eliene Soares.

Por entenderem que os programas assistencialistas promovem cidadania e igualdade, o parlamento aprovou unanimemente a indicação, que será encaminhada ao Poder Executivo para análise de viabilidade financeira para implantação.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Anderson Souza