Vereador Horácio propõe implantação de processo simplificado para legalização de empresas

No texto da proposição, o parlamentar sugere ao prefeito e aos secretários municipais de Fazenda, Keniston Braga, e de Desenvolvimento, Isaías França, que façam convênio com a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) para aderir à Redesim.

“Precisamos estar integrados a este sistema para que nossos processos de criação, registro, alteração, licenciamentos, funcionamentos e até a possível desativação de empresas sejam desburocratizados, a fim de promover o desenvolvimento econômico e social de Parauapebas”, justificou Horácio Martins.

Redesim/Integrador
A Redesim é um projeto nacional que no Pará recebeu o nome de Integrador. É administrado por um grupo de trabalho composto pelas secretarias de Estado da Fazenda (Sefa), da Saúde (Sespa), de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, Mineração, Energia e Sustentabilidade; Jucepa; Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil; Federação dos Municípios do Pará; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Sebrae), além de órgãos municipais das cidades que aderem ao projeto.
 
O programa ajuda na integração da base de dados das diversas esferas, compartilhando as informações necessárias para legalização de empresas, desde ao pedido de abertura do negócio. Os órgãos estaduais e municipais alimentam com dados e utilizam a mesma base para avaliar, solicitar, informar e conceder licenças e alvarás, reduzindo o número de procedimentos obrigatórios para o empresário, tornando o processo mais rápido e eficaz.

Encaminhamento
A  Indicação nº 82/2017 foi aprovada na sessão da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (11) e será encaminhada para análise do prefeito, com cópias aos secretários responsáveis.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: José Piedade / Ascomleg