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Parlamentar propõe transformar DMTT em autarquia

Por meio da Indicação nº 074/2016, o vereador Antônio Massud (PTB) propôs ao Poder Executivo Municipal que transforme o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) em autarquia. A solicitação foi apresentada na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (13).

  • Publicado: Sexta, 16 de Setembro de 2016, 12h08
  • Última atualização em Sexta, 16 de Setembro de 2016, 12h10


As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica, e que possuem autonomia administrativa e financeira. Como departamento, o DMTT faz parte de uma estrutura maior, no caso a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, e não tem independência administrativa.

No entendimento de Massud, caso o DMTT fosse transformado em autarquia, isso resultaria em uma melhoria na infraestrutura do órgão e na qualidade dos serviços prestados.

“A presente proposição visa dar maior autonomia ao DMTT, para melhorar ainda mais o atendimento ao público, com autonomia, agilidade, qualidade no trabalho e valorização, além de oferecer uma carreira aos servidores voltados ao trânsito”, relatou o vereador.

O pedido de Massud foi aprovado pelos demais parlamentares e será encaminhado para análise do prefeito Valmir Mariano. Caso acate a solicitação, o prefeito deverá enviar projeto de lei para a Câmara dispondo sobre a transformação do DMTT em autarquia municipal.

Texto: Nayara Cristina/ Revisão: Waldyr Silva / Foto: Coletivo 2.8 / Ascomleg

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