Vereadores aprovam LDO e entram em recesso

O Projeto de Lei nº 022/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que apresenta a LDO, dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

A LDO estabelece metas e prioridades da administração para o próximo ano, contidas no Plano Plurianual 2014-2017; trata da estrutura e organização dos orçamentos fiscais e da seguridade social; especifica as normas para elaboração e execução dos orçamentos do município; detalha disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; apresenta disposições sobre alterações na legislação tributária do município, dentre outras especificações.

A proposição passou por análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que emitiram parecer favorável à matéria.

Segundo o vereador Euzébio Rodrigues (PT), relator do projeto, a LDO estabelece os princípios para a elaboração da LOA, equilibrando as receitas e as despesas, cumprindo seu papel na política fiscal, consolidando ideais e garantindo transparência nas ações do poder público.

A função da LDO é garantir a redução das desigualdades sociais, étnicas, raciais e de gênero. Tem como objetivo ampliar a participação social, valorizar a diversidade cultural local, a redução do déficit de serviços públicos, promover o crescimento econômico sustentável, bem como estimular as áreas de educação, saúde, habitação e assistência social.

O relator apontou ainda uma novidade que a LDO apresenta para o ano que vem, afirmando que ela traz a garantia de implantação de uma nova lei que permitirá às Organizações não Governamentais (ONGs) e associações, estabelecidas dentro do município, participar de licitação para prestar serviço nas áreas em que atuam e que o serviço público necessite.

A LDO dará toda formatação à Lei Orçamentária de 2017, que deverá ser enviada pelo Poder Executivo Municipal para a Câmara de Vereadores até o dia 30 de setembro deste ano.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias passou por duas votações e foi aprovada em ambas, por unanimidade. A primeira apreciação ocorreu na sessão ordinária do dia 28 de junho e a última nesta quinta-feira (21), em sessão extraordinária.

A proposição agora será encaminhada para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data de sua publicação.

Após a sessão, os vereadores entram em recesso por um período de dez dias e voltam a se reunir no próximo dia 1º de agosto, em sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, e no dia seguinte, 2 de agosto, em sessão ordinária.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2.8 / Ascomleg