Projetos de vereadora são reprovados

Eliene Soares - PMDB

Trata-se do Projeto de Lei nº 019/2016, que estabelecia critérios de fiscalização quanto à contratação de serviços terceirizados pela administração pública local; e do Projeto de Lei nº 025/2016, que proibia a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam.

Projeto de Lei nº 019/2016

Entre os critérios de fiscalização das empresas terceirizadas previstos na proposição estavam a obrigatoriedade da contratada de manter no município um funcionário, em regime de exclusividade, para prestar atendimento a todas as solicitações e exigências do poder público, e a disponibilização de relatório pormenorizado informando o andamento dos serviços prestados, bem como eventuais demissões ou admissões de seus empregados, dentre outros.

Segundo Eliene Soares, o objetivo era melhorar os mecanismos de fiscalização. “O que estamos propondo é uma melhoria na qualidade dos serviços, onde o Poder Executivo Municipal vai poder acompanhar e fiscalizar melhor os serviços prestados aqui no município”.

Entretanto, o líder do governo na Câmara, Bruno Soares (PSD), foi contrário à aprovação do projeto e orientou os vereadores da base a votarem contra também. No entendimento do parlamentar, já existem leis, inclusive em âmbito nacional, que dispõem sobre a contratação das terceirizadas.

“Considero o projeto importante, mas não houve um debate amplo sobre suas tratativas, portanto, direciono ao voto contrário”, frisou o líder de governo.

Bruno Soares - PSD

Projeto de Lei nº 025/2016

O projeto proibia a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas, ou seja, a entrega de hospitais, escolas, centros de educação infantil, praças, parques, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, bibliotecas, dentre outros, que não estivessem aptos ao imediato funcionamento.

Vetava também a entrega de obras que, embora completas, apresentassem algum fator que impedisse o uso pela população, como, por exemplo, falta de servidores ou de equipamentos e materiais de expediente.

No entendimento de Eliene, a proposição garantiria que os prefeitos do município só inaugurariam obras quando estivessem de fato aptas para funcionamento e utilização. “É fundamental que as obras sejam planejadas em sua totalidade. Para ser inaugurada, tem que estar totalmente pronta e acabada, com mobília e pessoal para trabalhar”.

Em contrapartida, o presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (PSDB), destacou que há obras que podem ser inauguradas por trechos ou etapas, como por exemplo, a duplicação de uma avenida na cidade. “Se tem um trecho pronto, acho que não precisamos esperar para terminar e a população ficar padecendo, sendo que poderia melhorar o trafego naquele local. O que não podemos é deixar a obra paga sem terminar”.

Ivanaldo Braz - PSDB

Votação

Os dois projetos receberam sete votos contrários, dos vereadores Marcelo Parcerinho (PSC), João do Feijão (PV), Zacarias Marques (PSDB), Joelma Leite (PSD), Maridé Gomes (PSC), José Pavão (PSDB) e Bruno Soares (PSD).

E somente quatro foram favoráveis: Lidemir Alves (PR), Euzébio Rodrigues (PT), Israel Miquinha (PT) e Eliene Soares.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2.8 / Ascomleg