Alteração em lei que regulamenta sistema de transporte beneficiará mototaxistas

Vereadores com mototaxistas e agentes de trânsito.

Projeto de Lei nº 031/2016 altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 4.551/2013, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de transporte urbano em Parauapebas, nas modalidades transporte público coletivo, transporte privado coletivo, transporte de pequenas cargas, condução escolar, táxi, mototáxi e motofrete.

O artigo 37 da referida lei determina o tempo de vida útil das frotas de veículos de cada modalidade do transporte público municipal. Para todas elas, o tempo de utilização é de oito anos, exceto das motos. Por este motivo, Charles Borges propôs a alteração. Para o parlamentar, não há motivos que justifiquem a troca de motos pelos mototaxistas num prazo menor que dos outros tipos de veículos.

“Hoje para comprar uma moto, regulamentá-la e adequá-la ao padrão exigido, os mototaxistas precisam fazer um investimento de cerca de R$ 15 mil. A maioria financia o veículo em 60 meses. E quando eles estão prestes a quitar o financiamento, precisam trocar a moto porque o tempo de vida útil já se esgotou. Eles saem de um carnê e entram em outro; não tem fim. Isso inviabiliza o crescimento social e familiar destes trabalhadores”, argumentou Charles Borges.

Charles Borges - PROS

Bruno Soares (PSD) reconheceu a importância da iniciativa do projeto, mas ressaltou a necessidade do cuidado com a conservação da moto, para não oferecer riscos aos mototaxistas e passageiros. Para Zacarias Marques (PSDB), a proposição deveria apresentar laudo técnico com análise sobre o aumento da vida útil destes veículos.

Bruno Soares - PSD

Zacarias Marques - PSDB

Já Joelma Leite (PSD) viu o projeto como uma forma de corrigir uma injustiça, pois não concorda com o fato de só as motos terem um tempo de vida útil menor. A vereadora ressaltou ainda a necessidade de reduzir a burocracia e as taxas cobradas dos mototaxistas. “Para que melhorem as condições de trabalho de vocês e consequentemente o trânsito na nossa cidade, qualquer tipo de locomoção é valido, ainda mais com segurança”.

Joelma Leite - PSD

Para Euzébio Rodrigues (PT), o aumento do prazo de cinco para oito anos é justo. “Eles trabalham para manter a moto e a família, sobra pouco para comprar outra moto. Mas com o prazo de oito anos dá para eles fazerem um bom planejamento e se programar para trocar de veículo”.

Euzébio Rodrigues - PT

Por fim, Charles Borges acrescentou que as motos são constantemente vistoriadas nesse prazo pelo Detran e DMTT (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte). “Diante de tantas vistorias, as motos estão em ótimas condições e não há necessidade de onerar ainda mais o bolso do trabalhador”.

O Projeto de Lei nº 031/2016 foi aprovado em primeira discussão, durante sessão ordinária, e posteriormente em última discussão, na sessão extraordinária, ambas realizadas nesta terça-feira. Será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data de sua publicação.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2.8 / Ascomleg