Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Últimas Notícias (2) > Leis que concedem títulos definitivos de terrenos urbanos tramitam na Câmara
Início do conteúdo da página

Leis que concedem títulos definitivos de terrenos urbanos tramitam na Câmara

Dando continuidade aos processos de regularização de áreas pendentes de titulação em Parauapebas, os vereadores aprovaram mais três projetos de lei que autorizam o Poder Executivo Municipal a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos no município. As proposições foram apreciadas em primeira discussão, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (15).

  • Publicado: Sexta, 18 de Março de 2016, 13h24
  • Última atualização em Sexta, 18 de Março de 2016, 13h25



São os projetos nº 024/2014, nº 033/2014 e nº 034/2014, todos de autoria do Executivo, que dispõem sobre a regularização de 60 lotes, distribuídos nos bairros União, Rio Verde, Cidade Nova e Primavera.

Bruno Soares, relator especial das proposições na Comissão de Terras da Câmara, informou que para realizar a regularização desses lotes há um trâmite rigoroso a seguir, que começa com a solicitação do morador da residência, passa pela fiscalização dos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de verificar se a área não fica em local de proteção ambiental e também é verificado se o imóvel esteja com os tributos em dia, dentre outras exigências.

“Começamos a desengavetar esses projetos, pois alguns começaram a tramitar na Casa ainda em 2014. O parecer é singular a todos os projetos de titulação, principalmente no que diz respeito à regularidade. Aqui estamos tratando de áreas já consolidadas”, enfatizou Bruno Soares.



Os projetos passarão ainda por mais uma votação, na próxima semana.

Segunda discussão

Os projetos de lei números 031/2014, 001/2015 e 036/2015, de autoria do Executivo, que também dispõem sobre a regularização de lotes, foram aprovados em segunda discussão na mesma sessão de terça-feira (15).

As proposições tratam da titulação de 29 lotes, localizados nos bairros Rio Verde, Cidade Nova, Primavera e União. A maior parte das pessoas requerentes mora nessas residências há mais de 20 anos.

Os três projetos serão encaminhados para sanção do prefeito Valmir Mariano. Depois de sancionados, os moradores ganharão o direito de escriturar os imóveis.

Texto – Nayara Cristina/ Fotos – Coletivo 2.8 / Ascomleg

Fim do conteúdo da página