Erica Ribeiro cobra saneamento básico para Vila Nova e Bairro dos Minérios e solicita desburocratização na concessão do auxílio uniforme para ACE e ACS

Erica Ribeiro (PSDB)

A parlamentar exigiu respostas imediatas sobre obras paralisadas e sugeriu medidas que buscam facilitar a vida administrativa dos agentes de saúde e de endemias.

Valorização profissional: Menos burocracia para ACS e ACE
Atenta às dificuldades funcionais dos servidores, Erica Ribeiro apresentou a Indicação nº 314/2026, sugerindo que o Poder Executivo envie um Projeto de Lei à Câmara para desburocratizar a prestação de contas do Auxílio Uniforme dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

“A medida proposta não extingue a fiscalização do uso adequado do benefício, mas busca reduzir entraves administrativos excessivos, assegurando maior razoabilidade, eficiência e isonomia entre categorias que igualmente dependem de fardamento funcional para o exercício de suas atividades, em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal”, justificou.

Saneamento: Fim do esgoto a céu aberto no Vila Nova e Minérios
Em seguida, Erica Ribeiro solicitou, por meio da Indicação nº 315/2026, a realização de ações urgentes de saneamento básico e infraestrutura viária nos bairros Vila Nova e Dos Minérios.

O foco da parlamentar é a solução definitiva para o esgoto a céu aberto, que gera riscos à saúde pública, além da recuperação. “Os relatos apontam riscos constantes a pedestres, motociclistas e moradores que convivem diariamente com mau cheiro, água contaminada e dificuldade de acesso às residências. Ademais, os problemas de drenagem e esgotamento têm provocado desgaste acelerado das vias e agravamento das condições de trafegabilidade, principalmente em períodos chuvosos”, relatou a vereadora.

Fiscalização: Parque dos Minérios
Já no Requerimento nº 201/2026, Erica Ribeiro exigiu que o governo municipal apresente informações detalhadas sobre a execução e o cronograma das obras do Parque dos Minérios. A parlamentar questionou os motivos de uma eventual paralisação dos serviços e cobrou um prazo para a retomada definitiva das obras.

“Considerando a relevância urbanística do empreendimento, os recursos públicos já empregados e a necessidade de assegurar transparência quanto à aplicação do erário, torna-se necessária a apresentação das informações requeridas, permitindo ao Poder Legislativo acompanhar a situação real da obra e as providências adotadas pela atual gestão para sua efetiva conclusão”, argumentou.

As indicações e o requerimento foram aprovados em plenário e, posteriormente, encaminhados para análise do Poder Executivo, em especial das secretarias de Saúde e Obras.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)