Sadisvam Pereira propõe criação de Farmácia Solidária e cobra execução da Política 'Cultura Viva'

Sadisvam Pereira (PRD)

Farmácia Solidária
Na Indicação nº 176/2026, Sadisvam propôs ao Executivo a criação da Farmácia Popular Solidária Municipal, para arrecadação e distribuição de medicamentos. O objetivo central da proposição é descentralizar a entrega de remédios, hoje concentrada exclusivamente nos postos de saúde, o que muitas vezes gera dificuldades de deslocamento para a população mais carente.

A proposta prevê a celebração de convênios com farmácias da rede privada. Pelo modelo sugerido, caso o cidadão não encontre a medicação necessária no posto de saúde mais próximo de sua residência, ele poderá retirá-la em um estabelecimento particular conveniado.

"A medida visa garantir o acesso contínuo e imediato aos medicamentos, reduzindo a burocracia e respeitando a dignidade do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), além de incentivar o comércio local, fortalecendo a economia e aproximando o serviço público do cidadão", defendeu Sadisvam Pereira na justificativa da matéria.

Cultura Viva
No campo das políticas sociais, Sadisvam Pereira apresentou a Indicação nº 177/2026 cobrando do governo municipal a implementação prática da Política Municipal Cultura Viva, conforme a Lei nº 5.032/2021, que estabelece diretrizes para a consolidação do Sistema Municipal de Cultura, prevendo a democratização do acesso às políticas culturais, a descentralização dos recursos públicos e o fortalecimento da participação social, bem como o Decreto Municipal nº 359/2023, que dispõe sobre o reconhecimento, apoio e fortalecimento dos Pontos e Pontões de Cultura no âmbito do município.

Embora já existam a Lei nº 5.032/2021 e o Decreto nº 359/2023, o vereador argumenta que é necessário tirar as normas do papel para beneficiar coletivos, mestres da cultura popular e organizações culturais de fato.

De acordo com o parlamentar, a implementação dessa política possibilitaria ampliar o acesso da população às políticas culturais; fortalecer as identidades culturais locais; valorizar saberes tradicionais e manifestações populares; incentivar a geração de trabalho e renda no setor cultural e fortalecer redes culturais comunitárias nos bairros e territórios.

Para Sadisvam, a valorização dos saberes tradicionais é um instrumento estratégico de desenvolvimento social. "A implementação prática desses instrumentos legais garante que as redes culturais comunitárias sejam fortalecidas e que a população tenha mais acesso à arte e à cultura nos seus próprios territórios", destacou o vereador.

As indicações aprovadas seguem agora para a análise do prefeito Aurélio Goiano, que deverá avaliar a viabilidade técnica e orçamentária para a execução dos projetos por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Cultura.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)