Maquivalda Barros cobra transparência sobre uso de escolas municipais, futuro do Saaep e obras do Prosap

Maquivalda Barros (PDT)

Uso dos prédios escolares
Na área social e educacional, Maquivalda focou na utilização de espaços físicos das escolas por entidades da sociedade civil. Por meio do Requerimento nº 61/2026, a vereadora solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) que apresente a regulamentação, os critérios e os procedimentos de autorização para o uso de quadras e dependências escolares.

O objetivo da solicitação é organizar e dar publicidade às parcerias com associações e projetos comunitários que realizam atividades físicas, culturais e sociais no contraturno escolar.

“A eventual utilização por terceiros das escolas deve observar critérios administrativos claros, compatibilidade com a finalidade educacional, preservação do patrimônio público e respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade que regem a administração pública”, enfatiou a parlamentar.

O papel do Saaep após a chegada da Aegea
Com a concessão dos serviços de água e esgoto à empresa Aegea Saneamento, o futuro da autarquia municipal tornou-se alvo de questionamentos. No Requerimento nº 62/2026, Maquivalda Barros solicitou informações sobre o planejamento institucional e operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) neste novo cenário.

O foco principal da vereadora é a zona rural. O requerimento busca esclarecer como ficará a prestação de serviços nessas áreas, que historicamente dependem da autarquia, e se o contrato de concessão garante a continuidade e a qualidade do abastecimento fora da zona urbana.

“É fundamental compreender qual será o papel institucional do Saaep após a transferência da operação urbana para a concessionária privada, bem como quais atividades permanecerão sob responsabilidade da autarquia, quais contratos administrativos continuarão vigentes, quais serviços serão executados diretamente e qual o planejamento operacional previsto para atendimento das áreas rurais do município”, relatou a vereadora.

Obras do Prosap
Por fim, Maquivalda apresentou o Requerimento nº 63/2026, direcionado à Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap). A vereadora exigiu a disponibilização integral de documentos que comprovem o andamento real das obras do programa e a execução financeira dos contratos.

Na avaliação da parlamentar, é notória e amplamente perceptível à população a paralisação ou a significativa redução do ritmo de execução de diversas frentes de obras vinculadas ao Prosap. A situação, segundo Maquivalda, tem gerado preocupação entre moradores das áreas diretamente afetadas pelas intervenções do programa, bem como entre cidadãos que acompanham a execução das políticas públicas.

“Tal cenário torna necessário esclarecer as razões que eventualmente estejam ocasionando a paralisação ou a diminuição do ritmo das intervenções, de modo a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a efetiva entrega dos benefícios esperados pela população”, argumentou.

As proposições foram aprovadas e serão encaminhadas para análise e providências do Poder Executivo.

Texto: Nayara cristina / Foto: Jorge Marques (AscomLeg 2026)