Michel Carteiro propõe criação de plataforma digital para dar transparência a programas direcionados à zona rural
Com o intuito de facilitar o acesso da população da zona rural a políticas públicas, o vereador Michel Carteiro (PV) apresentou a Indicação nº 51/2026, que propõe ao Poder Executivo a implementação de um aplicativo ou plataforma digital dedicada exclusivamente à transparência e organização das políticas públicas voltadas ao campo.
Michel Carteiro (PV)
De acordo com o parlamentar, a proposta é uma resposta a demandas recorrentes de colonos e produtores que enfrentam dificuldades para obter informações básicas sobre programas municipais. Segundo Carteiro, muitos trabalhadores rurais relatam falta de clareza sobre datas de execução, critérios de seleção e procedimentos de inscrição.
A ferramenta digital sugerida pelo vereador visa estruturar cronologicamente as ações da prefeitura, garantindo que o produtor possa se planejar logística e comercialmente. A plataforma deverá centralizar informações como:
• Cronograma detalhado: previsão de datas e localidades das ações;
• Documentação: relação completa de papéis exigidos para cada programa;
• Lista de espera: critérios de seleção transparentes e acompanhamento da posição em filas;
• Atualizações em tempo real: Avisos sobre alterações de datas ou requisitos.
A medida deverá abranger, especialmente, programas como:
• Distribuição de insumos agrícolas;
• Abertura e manutenção de tanques para piscicultura;
• Distribuição de árvores frutíferas;
• Construção e manutenção de canteiros;
• Demais ações de apoio e incentivo à agricultura familiar.
Para o autor da indicação, a iniciativa fortalece os princípios da publicidade e eficiência administrativa. "A disponibilização antecipada das informações permitirá que os interessados possam se programar adequadamente, garantindo melhor planejamento da produção, organização da documentação e preparação para participação nos programas", justificou Michel Carteiro.
A Indicação nº 51/2026 foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (24). A proposta segue agora para a análise de viabilidade técnica e financeira do Poder Executivo, que deverá decidir sobre o desenvolvimento do aplicativo ou a adaptação das plataformas digitais já existentes no município.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)
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