Gestão escolar e critérios técnicos em destaque

Entre as matérias apresentadas, a Indicação nº 002/2026, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), propõe a criação de um Processo Seletivo Interno (PSI) para a escolha de diretores escolares da rede municipal, com base em critérios técnicos e de mérito.

A proposta está alinhada a legislações nacionais, como a Lei nº 14.113/2020 (Novo Fundeb), que condiciona o recebimento de recursos adicionais à adoção de critérios técnicos na gestão escolar, além da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e do Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação).

O parlamentar também ressaltou que a medida atende à Meta 16 do Plano Municipal de Educação, fortalecendo a gestão democrática e garantindo mais transparência e eficiência na escolha de gestores. O modelo sugerido inclui análise curricular, prova de conhecimentos específicos e apresentação de plano de gestão, além da participação de comissão avaliadora qualificada.

Reforma de escola e ampliação de vagas

A vereadora Maquivalda Barros (PDT) apresentou a Indicação nº 07/2026, solicitando a reforma e reabertura da Escola Primavera. Segundo a parlamentar, a medida deve ampliar a oferta de vagas, reduzir a evasão escolar e devolver à comunidade um importante espaço de educação e convivência.

Distribuição de material escolar e apoio aos estudantes

Já o vereador Elias da Construforte (PV)​ propôs, por meio da Indicação nº 09/2026, a criação de um programa municipal para credenciamento de papelarias, permitindo a distribuição gratuita de materiais escolares diretamente aos alunos da rede pública.

A proposta busca dar mais agilidade ao atendimento das demandas dos estudantes, reduzir custos logísticos e fortalecer o comércio local, por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.

Na mesma linha de apoio aos alunos, o vereador Zé do Bode (União) apresentou a Indicação nº 014/2026, que solicita a ampliação do programa de kits escolares, incluindo uniformes, calçados, mochilas e materiais suficientes para todo o ano letivo. A iniciativa visa garantir dignidade e melhores condições de aprendizagem, especialmente para famílias de baixa renda.

Expansão da rede e ensino em tempo integral

O vereador Fred Sanção (PL) também levou ao plenário a Indicação nº 18/2026, que propõe a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a criação de novas unidades escolares, incluindo escolas de tempo integral e oferta de cursos técnicos e profissionalizantes. A proposta busca ampliar a capacidade da rede municipal, melhorar o desempenho escolar e promover inclusão social e produtiva de jovens.

Fiscalização do transporte escolar e acesso à educação

Além das indicações, Fred Sanção apresentou três requerimentos voltados à fiscalização do transporte escolar e à garantia de vagas na rede municipal. Os documentos solicitam informações detalhadas sobre a continuidade do serviço de transporte escolar, incluindo contratos e planejamento para evitar interrupções, além de estudos técnicos que fundamentem possíveis mudanças no serviço.

Outro ponto levantado foi a necessidade de um plano emergencial para atender estudantes que ainda não conseguiram matrícula, garantindo o direito fundamental à educação e evitando prejuízos ao desenvolvimento escolar.

Encaminhamento

 

Todas as proposições foram aprovadas e serão enviadas para análises e providências pelo Poder Executivo municipal.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Jorge Marques e Paula Gastão (AscomLeg 2026)