Alex Ohana cobra transparência na aplicação de R$ 5 milhões de acordo da Prefeitura de Parauapebas com a Mineradora Ligga

Alex Ohana (PDT)

Na justificativa da proposição, o vereador informou que o referido acordo estabelece aportes específicos às Secretarias Municipais de Saúde (R$ 3 milhões), de Assistência Social (R$ 1 milhão) e de Meio Ambiente (R$ 1 milhão). Relatou ainda que os recursos têm como objetivos declarados a aquisição de ambulâncias 4x4 para atendimento na zona rural, equipamentos e melhorias em unidades básicas de saúde, climatização e mobiliário para a rede socioassistencial e investimentos voltados à preservação ambiental.

Tendo em vista o caráter público do convênio e o relevante impacto social e econômico decorrente da aplicação desses recursos, Ohana enfatizou que é dever do Poder Legislativo acompanhar de forma transparente e criteriosa a sua execução, especialmente quanto à alocação orçamentária, cronograma de implementação, bens adquiridos, serviços executados e resultados alcançados nas comunidades beneficiadas, notadamente Palmares Sul, Palmares II e demais áreas de influência direta do Projeto Ferro Sul.

“A transparência na execução desses recursos é essencial para garantir que os investimentos cumpram sua finalidade pública, evitando eventuais distorções e assegurando o fortalecimento das políticas municipais de saúde, assistência social e meio ambiente, pilares estratégicos para o desenvolvimento sustentável de Parauapebas”, ressaltou.

Alex Ohana requer que o Executivo informe sobre o cronograma de liberação dos recursos, a aquisição das ambulâncias 4x4, os equipamentos e melhorias que foram ou estão sendo realizados nas UBSs, o status de implantação do novo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e os projetos prioritários na área ambiental.

O Requerimento nº 285/2025 foi aprovado na sessão ordinária realizada na terça-feira (25). Posteriormente, seguiu para análise e busca por respostas do Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025