Parlamento institui a Semana Municipal de Conscientização e Valorização da Infância em Parauapebas
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Valorização da Infância, com foco na prevenção da adultização infantil. A data será celebrada anualmente na segunda semana de outubro, em alusão ao Dia das Crianças.
Maquivalda Barros (PDT)
A iniciativa tem como finalidade promover ações educativas, culturais e sociais voltadas à proteção integral da criança, garantindo o respeito às fases do desenvolvimento e fortalecendo o direito de viver plenamente a infância — livre de pressões, responsabilidades e estímulos inadequados à idade.
Entre os objetivos da Semana estão: fomentar o debate público sobre a importância de preservar a infância; combater a sexualização precoce, a exposição excessiva a redes sociais e formas disfarçadas de trabalho infantil; incentivar atividades lúdicas, culturais e esportivas; fortalecer a rede de proteção social; e promover campanhas e ações intersetoriais entre educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança pública.
Durante o período, o Poder Público poderá realizar palestras, oficinas, debates, campanhas midiáticas e atividades recreativas em parceria com escolas, conselhos, instituições e entidades da sociedade civil, além de promover capacitações para educadores, pais e responsáveis.
Ao defender o projeto, a vereadora Maquivalda destacou que a adultização infantil é um fenômeno crescente e preocupante no cenário atual, marcado pela exposição precoce de crianças a riscos emocionais, psicológicos e sociais. Ela lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral e prioridade absoluta à infância, e que o poder público deve atuar preventivamente para garantir esse direito.
A parlamentar também mencionou que o tema ganhou ampla repercussão nacional recentemente, após conteúdo divulgado nas redes sociais expor casos de sexualização e exploração da imagem infantil. “Precisamos agir com firmeza e sensibilidade para proteger nossas crianças e reafirmar a importância de cada etapa da vida. A infância deve ser vivida com inocência, brincadeira e afeto — e não com pressões do mundo adulto”, afirmou.
Com a aprovação, o projeto segue para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar a iniciativa.
Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)
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