Laécio da ACT cobra dados referentes a Rede de Atendimento à Mulher de Parauapebas

Laécio da ACT (PDT)

O requerimento reitera um ofício anterior, encaminhado em 15 de setembro de 2025 com o mesmo teor, que não obteve resposta da pasta municipal. O vereador enfatiza a necessidade de transparência para que o Poder Legislativo possa exercer plenamente sua função fiscalizatória.

Na justificativa da solicitação, o vereador explicou que a Rede de Atendimento à Mulher, vinculada à Semmu, é considerada essencial no município por oferecer acolhimento psicossocial, jurídico e assistencial, além de promover capacitação e incentivo ao empreendedorismo feminino para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Laecio da ACT argumentou que a ausência de retorno oficial da Secretaria "prejudica o acompanhamento legislativo e a transparência das políticas públicas voltadas à proteção da mulher".

O novo requerimento, agora aprovado pelo plenário, reitera a solicitação e detalha uma série de questionamentos cruciais para avaliar a eficácia e o alcance das ações da Rede no ano de 2025.

Detalhes da cobrança
No Requerimento nº 138/2025, o parlamentar cobrou da Semmu e do Gabinete do Prefeito que apresentem um panorama completo dos atendimentos e da gestão da Rede, abrangendo:

• 1. Quantidade de atendimentos: O número total de mulheres atendidas em 2025, discriminado mês a mês.
• 2. Tipos de serviços: Quais serviços, cursos, oficinas e atendimentos foram realizados, indicando a quantidade de participantes e os resultados obtidos.
• 3. Perfil das atendidas: O perfil socioeconômico aproximado das mulheres que buscaram ajuda (faixa etária, situação de renda, estado civil, etc.).
• 4. Apoio especializado: Quantas mulheres receberam apoio jurídico, psicológico e assistencial individualizado, com a especificação de cada tipo de atendimento.
• 5. Parcerias: Informações sobre parcerias ou convênios vigentes com órgãos federais, estaduais ou entidades privadas para ampliar os serviços.
• 6. Metas futuras: As metas estabelecidas para 2026 em relação a atendimentos, cursos e projetos, e quais indicadores serão usados para monitorar o desempenho.
• 7. Transparência ativa: Se existe previsão de publicação periódica de relatórios ou painéis digitais contendo dados de atendimentos e atividades, para garantir o controle social.

O vereador concluiu a proposição afirmando que os dados são "indispensáveis para garantir a transparência administrativa, a efetividade das políticas públicas de proteção à mulher e o cumprimento da função fiscalizatória desta Câmara Municipal.”

Com a aprovação do requerimento, o Poder Executivo tem um prazo regimental para fornecer as informações solicitadas à Casa de Leis, a fim de sanar a pendência do ofício não respondido.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025